No dia 21 de agosto, a programação científica do 3° CONAMP Mulher alinhou o resgate histórico da coragem feminina à soluções práticas de proteção e acolhimento promovidas pelo Ministério Público no Brasil.
Os debates tiveram início com a palestra “Reflexos das Heroínas da Independência Baiana na Cultura Feminina Atual”, onde o historiador Ricardo Carvalho relembrou as trajetórias de Joana Angélica, Maria Felipa, Maria Quitéria e de diversas combatentes anônimas. O painel destacou o simbolismo da luta emancipatória baiana como fonte de inspiração para que promotoras e procuradoras sigam ocupando espaços de poder e transformação.
Ao presidir a mesa, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, conclamou as integrantes do sistema de justiça a converterem os avanços institucionais em proteção efetiva. “Se aquelas heroínas souberam o que fazer sem dispor dos instrumentos jurídicos que temos hoje, a lição que fica é que precisamos da mesma coragem e discernimento para agir”, pontuou.
A dimensão comunitária marcou o encerramento do bloco com a apresentação do projeto “Rei e Rainha Azeviche”, da Escola Municipal Cônsul Schindler, que combate o racismo e fortalece a autoestima de jovens por meio da cultura afro-brasileira, além da presença de estudantes da Escola Municipal Suzana Imbassahy, que acompanharam o debate. A mesa foi composta pelas promotoras de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho (MP-PA), Márcia Regina dos Santos Virgens (MP-BA) e Marly Barreto de Andrade (MP-BA), além da procuradora-geral do município de Salvador, Isabela Manso Cabral.
A centralidade e a reabilitação das vítimas de violência pautaram o painel seguinte, “A Defesa dos Direitos das Mulheres pelo Ministério Público Brasileiro”, sob a presidência da promotora Luz Maria Romanelli de Castro (MP-MG). Em suas falas, as integrantes dos Ministérios Públicos Juliana Maximiano Hoff (MP-AC), Alessandra Moura Bastian da Cunha (MP-RS), Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini (MP-MG), Vanessa Wendhausen Cavalazzi (MP-SC) defenderam a necessidade do letramento de gênero em todas as áreas de atuação promotoral, destacando projetos de acolhimento multidisciplinar como a Casa Lilian (MG) e o Reparador (RS), este focado no acesso a cirurgias plásticas reparadoras para vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica. Complementando o debate sobre autonomia, a gerente executiva jurídica do Banco do Brasil, June Elce de Medeiros apresentou iniciativas de concessão de crédito orientado e apoio ao empreendedorismo feminino como instrumentos vitais para quebrar o ciclo de violência e promover a independência econômica das mulheres.
A palestra “Justiça, Inovação e Transformação Social: o Poder Feminino” debateu a dupla jornada, a sobrecarga do cuidado e os obstáculos enfrentados por empreendedoras e gestoras. A coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, apresentou programas de apoio e garantias de crédito para negócios liderados por mulheres, como SEBRAE Delas e o Fampe Mulher. Em seguida, a empresária Karine Oliveira, fundadora da Wakanda Educação, apontou como o preconceito e a inviabilização ainda afetam negócios periféricos e trajetórias femininas. A mesa foi presidida pela promotora Ivana Machado Moraes Battaglin (MP-RS) e contou também com a participação da promotora Sara Gama (MP-BA).
A articulação institucional como ferramenta de transformação social guiou os debates do painel “Novos Casos de Sucesso da Atuação Feminina no Ministério Público Brasileiro”, sob a presidência da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei. Em sua intervenção, a conselheira destacou que o papel transformador da instituição se sobrepõe à transitoriedade dos cargos. “Os cargos passam, os mandatos e as pessoas também. Mas a nossa instituição deve permanecer à frente; um farol pode orientar toda uma geração”, ressaltou a conselheira.
A consolidação de redes de proteção por meio de parcerias com a gestão pública ganhou destaque na apresentação de cases locais. A promotora Rita Tourinho (MP-BA) abordou a iniciativa “Transparência dos Festejos Juninos”, desenvolvida em cooperação com órgãos municipais e estaduais. Representando o Governo do Estado da Bahia, a secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, detalhou o projeto “Oxe, me respeite”, focado na conscientização e no combate à misoginia na rede estadual de ensino, entre outros projetos. Já a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lôrdelo, apresentou ações conjuntas com o MPBA, como o Projeto Laço Branco, voltado à mobilização masculina no enfrentamento ao feminicídio. Também participaram do painel as promotoras Chimelly Louise de Resenes Marcon (MP-SC), Isabela de Deus Cordeiro (MP-ES), além de Tatiana Viggiani Bicudo, do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
Lançamentos editoriais no Espaço Inovação Maria Quitéria
No dia 21 de agosto, a programação do Espaço Inovação Maria Quitéria destacou o conhecimento, a produção intelectual e a contribuição de mulheres do Ministério Público para o debate jurídico e institucional. Com uma programação especial de lançamento de livros, a atividade promoveu obras que abordam temas como presunção de inocência, direitos humanos, constitucionalismo climático, a atuação do Ministério Público, integridade, inteligência artificial e os desafios contemporâneos do Direito. O momento reafirmou a importância da produção acadêmica e da circulação de ideias para fortalecer o conhecimento, estimular o diálogo e ampliar as perspectivas sobre a atuação do MP.
Realização e apoios
O 3º Congresso CONAMP Mulher é realizado de 19 a 21 de agosto em Salvador (BA) pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), com apoio institucional do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O evento conta com a parceria estratégica da Bahia Turismo, Prefeitura de Salvador, Governo do Estado da Bahia, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Future Climate Group, Instituto Trata Brasil e Jusprev. O patrocínio é assinado por Aegea, Ecora, Sebrae, BYD, Banco Itaú, CNI, FIEB, Grupo TechBiz, Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), Ferbasa, Dígitro, Banco do Nordeste e Banco do Brasil.
