O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com a Ampeb, irão realizar em Salvador, nos próximos dias 28 e 29 de julho, o III Ciclo Preparatório que marcará as comemorações pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é discutir sobre o orçamento destinado à Infância e à Juventude no Estado da Bahia, entre outros temas de relevância para a área. O evento será gratuito e irá acontecer no auditório J.J. Calmom de Passos, na sede do Ministério Público (MP-BA), no bairro de Nazaré.

A programação completa, bem como a ficha de inscrição, está disponível no site institucional do MP/BA (www.mp.ba.gov.br). Em vistas da capacidade do auditório, será dada prioridade aos CT’s, magistrados, defensores e respectivos assistentes e analistas. Somente nos dois dias que antecedem o evento as inscrições serão abertas ao público em geral, de acordo com a disponibilidade de vagas.

Com o tema “Lugar de criança é no orçamento”, o evento irá apresentar o resultado de um estudo inédito realizado pelo MP nos 417 municípios do Estado da Bahia, que mostra um diagnóstico sobre fundos da infância e os conselhos tutelares (CT’S) e de Direito. Esses dados servirão de base para que o MP-BA trace uma estratégia de atuação mais eficaz e direcionada de acordo com as reais necessidades.

De acordo com o coordenador do evento, Millen Castro, outros assuntos relevantes também estarão na pauta do seminário, a exemplo da democracia e protagonismo juvenil, a resolução 139 da Conanda, os direitos e deveres dos CT’s e o direito do adolescente à sua identidade sexual.

Entre os palestrantes estão algumas referência na área, como o procurador aposentado Wanderlino Nogueira, que irá proferir palestra sobre o sistema de Justiça juvenil e o juiz de Direito do Rio Grande do Sul, João Saraiva, que irá debater sobre a importância da Vara da Infância e Juventude para a implementação do ECA.

Dois encontros similares já aconteceram nos municípios de Vitória da Conquista e Ilhéus, com um público presente de 500 e 700 pessoas, respectivamente. Para fechar o ciclo do projeto piloto, um último encontro será realizado na cidade de Feira de Santana, nos dias 15 e 16 de agosto, em local ainda a ser definido.