Ampeb participou do encontro que discutiu articulações para acelerar a instalação
O governador da Bahia, Jacques Wagner, vai apoiar a luta pela implantação da sede de um tribunal regional federal na Bahia através de gestões junto aos ministros. O objetivo será anular a liminar do STF que suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional nº 73/2012, a qual previa a criação e instalação de quatro novos TRFs, incluindo o do Estado.
Wagner esteve reunido, na tarde de hoje, quarta, 31, com parlamentares e representantes de entidades que atuam na esfera jurídica; entre elas, a Ampeb. Estiveram ainda presentes os senadores Lídice da Mata, Walter Pinheiro e Sérgio Souza, que integram frente parlamentar que realizará um ato pela questão no Senado.
O encontro foi articulado pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA), um dos coordenadores da frente, que ressaltou a importância de envolver órgãos diversos do Judiciário em torno da causa para a derrubada da liminar. “Há uma decisão política no caso, visto que apenas 22% da fatia dos gastos é destinada aos tribunais federais e os benefícios da implantação vão compensar os investimentos feitos com maior agilidade no julgamento dos processos, facilitação do acesso à 2ª instância e a re-divisão federativa do poder que hoje é concentrado. A PEC corrigiu estas distorções”.
O objetivo da frente é derrubar a liminar do STF e acelerar o processo de implantação dos TRFs, conforme explicou o deputado. O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, que esteve presente ao encontro acompanhado do procurador Achilles Siquara, considerou importante o encontro e a participação da Ampeb no mesmo, visto que a Bahia carece de um tribunal regional federal para assegurar efetividade da prestação jurisdicional. “Vai possibilitar que a Justiça esteja mais próxima do jurisdicionado”.
