A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou nota técnica sobre a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O documento registra a posição contraria da Frentas à PEC e apresenta análises e indicações das fragilidades do atual texto.

“(…) para além  da insubsistência de sua justificativa, acaba atraindo diversos problemas para o  Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o  desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à  autonomia de cada um de seus segmentos”, descreve a nota.

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