Foi realizada na última sexta-feira, 11, na sede da Justiça Federal da Bahia, Centro Administrativo, uma audiência de conciliação para tentar solucionar os problemas apontados no Procedimento de Controle Administrativo instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a requerimento da Ampeb, contra práticas adotadas no Fórum Criminal de Sussuarana. Em pauta estiveram, especialmente, questões relacionadas ao elevador privativo de magistrados e às vagas de estacionamento do local.

De acordo com a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, o relator propôs na audiência que um dos elevadores do Fórum de Sussuarana fosse destinado a magistrados e membros do Ministério Público, sendo reiterado pela Ampeb o uso também pelos membros da OAB (advogados e defensores públicos). “A proposta guardou consonância com o requerimento da Ampeb e contou com o apoio dos representantes da OAB, também presentes à audiência. O acordo, todavia, não chegou a ser firmado ainda, porque a  presidência da Amab pediu e teve deferida a concessão de um prazo de 15 dias para ouvir os juízes sobre a proposta que foi apresentada”, explica Cavalcanti. Atualmente, um dos elevadores do prédio possui acesso privativo aos magistrados, fato que vem causando constrangimento a promotores de Justiça e a advogados que frequentam o local.

Já sobre o estacionamento, um tempo foi concedido para resolução do impasse. “O relator definiu um prazo de 30 dias para que as administrações do MP e do TJ, em conjunto, apresentem um estudo de viabilidade para criação de vagas para veículos de membros do MP dentro do Fórum Criminal de Salvador”, aponta a presidente. De acordo com a petição da Ampeb ao CNJ, a insuficiência de vagas de estacionamento naquele prédio da Justiça, além de acarretar sérios transtornos e risco à segurança dos promotores, implica em obstar, por via indireta, o livre exercício da atividade do Ministério Público, essencial à função jurisdicional, fato que acarreta prejuízo à população.

O conselheiro que acompanha o caso é Fernando da Costa Tourinho Neto.