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11 de outubro de 2021 - 15:00 - Notícias

Federación Latinoamericana de Fiscales divulga nota contra a PEC 05

A Federação Latinoamericana de Membros do Ministério Público (FLF) divulgou nota expressando sua séria preocupação com a PEC 05, em trâmite na Câmara dos Deputados, que atinge a independência da atuação do Ministério Público e abre portas para uma interferência política na instituição sem precedentes.

De acordo com a FLF, é preocupante que se altere a Constituição para concentrar poderes excessivos nas mãos dos Procuradores-Gerais, permitir a interferência direta de órgãos internos e externos ao MP na decisão dos membros da instituição de investigar, processar pessoas e arquivar investigações e processos, além de estabelecer regras disciplinares intimidatórias que resultarão na eliminação da autonomia funcional, colocando em risco direitos fundamentais da cidadania.

Veja a nota abaixo:

Nota_-_FLF_-_PEC_5

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