Ampeb pediu providências, mas nada foi feito
O prazo estabelecido pelo decreto judiciário nº 328 para a realização do peticionamento eletrônico exclusivo em comarcas do interior da Bahia terminou ontem, segunda, 1º, mas os membros do Ministério Público estão tendo sérias dificuldades para realizá-lo. Reclamam de falta de estrutura tecnológica e pessoal para digitalizar os inquéritos civis e policiais que devem acompanhar as petições iniciais e cumprir com o estabelecido.
A Ampeb havia sido procurada por associados, que relataram o fato, e comunicado à Procuradoria Geral de Justiça, através do ofício nº 111/2015, remetido no dia 29 de abril sob protocolo nº 003.0.75485/2015, doze dias depois da publicação do referido decreto no Diário da Justiça Eletrônico. No ofício, o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, pede que providências administrativas sejam tomadas para que a ferramenta seja utilizada pelos promotores, e relata que diversos associados noticiaram à Ampeb a “absoluta falta de estrutura tecnológica e de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia para realizar, a partir de 01/06/2015, o peticionamento exclusivamente eletrônico nas comarcas de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreirasm Camaçari, Camamu, Catu, Conceição do Jacuipe, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabun, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista”.
“Trata-se, lamentavelmente, de mais uma crônica de uma tragédia anunciada. O Ministério Público e a sociedade cujos interesses a instituição representa estão sendo desrespeitados! A chefia da instituição precisa reagir, embora com atraso, e dar uma resposta firme e à altura! O Poder Judiciário não efetiva a Justiça sozinho. A população poderá ser gravemente prejudicada”, declarou ontem o presidente da Ampeb ao ser, mais uma vez, procurado por promotores que relataram as dificuldades.
Em comunicado enviado na noite de ontem, a PGJ informou à classe que em 45 dias devem ser enviados scanners para as Promotorias afetadas, segundo Alexandre Soares Cruz, que afirma que esta medida não resolverá o problema. “O MP não tem a mínima estrutura para digitar inquéritos que devem acompanhar as petições. O fato é que a PGJ não concretizou providências eficazes capazes de resguardar o MP da situação que passa a ser vivenciada desde ontem nas comarcas indicadas no decreto”, concluiu.
