Antes de encerrar seu mandato a frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, o procurador de Justiça Marco Antônio Chaves conversou um pouco com a Ampeb para falar dos dois anos de sua gestão, o que mudou durante esse período e desejar êxito ao procurador Zuval Gonçalves Ferreira, que será empossado ao cargo de corregedor-geral do MP-BA nesta quinta-feira (11/05).
Veja abaixo a entrevista com Marco Antônio Chaves:
1 – No início de sua gestão, o senhor informou que tentaria mudar a visão dos membros em relação à Corregedoria. O que sente ter-se modificado após esses dois anos a frente do Órgão?
Informatização – Foi um desafio que nós encaramos com muita tranquilidade porque já tinha exercido a função de promotor-corregedor e, apesar da Corregedoria ter evoluído antes da minha assunção, nós percebíamos que a ideia ainda era de um órgão para punir, para cobrar, um órgão em que a pessoa sempre lembrava da emissão dos relatórios. Nessa perspectiva, a gente tentou mostrar que a organização e a informatização das promotorias poderiam proporcionar uma desnecessidade dos relatórios. Assim, para que tivéssemos a condição de ter na Corregedoria um órgão que identificasse essa necessidade e pudesse também contribuir para que essa demanda virasse uma realidade, nós desenvolvemos algumas iniciativas como o PROIN, que foi um projeto de reorganização e de inserção dos dados no sistema informatizado, que hoje é o IDEA, ao mesmo tempo em que buscamos, aqui no âmbito interno da Corregedoria, a informatização dos nossos serviços.
Seminários presenciais – Uma outra iniciativa nesse campo da mudança do perfil da Corregedoria foi a criação dos seminários de orientação funcional, que adotamos pioneiramente entre os MPs do Brasil, e que chegou a ser reconhecida como uma Boa Prática, no Encontro Nacional do MP, ocorrido em Curitiba – PR. Nessa iniciativa do seminário, nós priorizávamos a realização no interior, pois temos um estado muito grande, e tivemos a oportunidade de conhecer excelentes trabalhos de colegas que, até então, por mais que eu já tivesse atuado na Corregedoria, eu não conhecia nesse viés. Nós começamos o trabalho em Juazeiro. Pedimos aos colegas coordenadores das regionais de Juazeiro e Senhor do Bonfim que nos reservassem alguma data para uma reunião com a Corregedoria e, dentro desta data, no âmbito das regionais, buscassem colegas que tivessem algum trabalho interessante para ser compartilhado entre os próprios membros das regionais envolvidas, assim como para que a Corregedoria pudesse acompanhar e desenvolver esse trabalho numa perspectiva de um MP resolutivo. Tivemos a preocupação de estender isso a outras localidades. A seguinte foi em Bom Jesus da Lapa, nessa mesma linha só que com assuntos mais ligados àquela região, quando tivemos a oportunidade de contar com promotores em estágio probatório, que estavam atuando na cidade pela primeira vez. Por meio de uma parceria com a Corregedoria Nacional, na época o corregedor era Dr. Cláudio Portela, foi pensada a realização de um evento maior em Salvador: o Seminário do MP Resolutivo, quando pudemos estabelecer, não só no plano teórico, a linha do pensamento da Carta de Brasília, como também observar o nível de aceitação desse formato de seminários e passamos a desenvolver, na sequência, seminários temáticos, em todo o estado. Deste modo, houve um seminário em Vitória da Conquista, na área da saúde. Fizemos um ambiental em Porto Seguro e, no final do ano passado, com atuação na área da educação, realizamos um seminário em Feira de Santana, onde tivemos a percepção da realidade da cidade com os desafios desse tema que é palpitante e foram convidados Clodoaldo, autor do projeto do Milênio, e a colega Cintia Guanaes, sobre a educação inclusiva. Em 2018, nós iniciamos com Infância como prioridade, trazendo o Dr. Digiácomo, para falar sobre a escuta especializada, e o colega Marcos Coelho para os promotores da infância e juventude e o colega André Bandeira com um trabalho profícuo em casas de acolhimento quando era promotor em Luís Eduardo Magalhães. Para encerrar, foi realizado o criminal, nos dias 23 e 24/03 deste ano.
2 – Uma das propostas para seu mandado era a descentralização da Corregedoria. Essa providência favoreceu seu trabalho em que sentido? O que foi feito nesses dois anos?
Essa ideia da descentralização partiu da premissa de que nosso estado é muito grande e que, para poder ter maior celeridade na atuação do órgão, é mais fácil ter uma estrutura mínima num local mais afastado da capital. Isso não só reduz o tempo de deslocamento, mas também possibilita que haja uma comunicação mais fácil entre as gerações que vão entrando pelo concurso público. Se nós não tivermos essa oxigenação no viés da Corregedoria, há uma descontinuidade muito grande entre o momento que eu entrei, 27 anos atrás, por exemplo, e o momento que o colega que entrou há 10 anos está enfrentando. Quando você tem a oportunidade de colocar colegas do interior numa unidade descentralizada, essa realidade vivenciada por ele há pouco tempo é muito mais próxima daquele que está entrando. Isso aconteceu lá em Barreiras e o resultado foi muito positivo. Eu tenho feito uma reunião de avaliação do estágio probatório da turma de 2016 e todos os colegas que estiveram na região oeste, que é a mais afastada e que teve esse acompanhamento mais próximo do colega da unidade de Barreiras, revelaram um nível de amadurecimento na atuação do extrajudicial por eles mesmos reconhecido, por força dessa atuação mais próxima da Corregedoria do MP, principalmente porque foi a região que mais teve o PROIN (Projeto de Regularização, Organização e Inserção no Sistema Informatizado dos procedimentos em curso nas promotorias de Justiça). A estrutura de Barreiras foi conseguida sem nenhum custo para o MP. Está localizada na sede onde funcionava a Procuradoria do Oeste, que tinha a Câmara do Oeste no Tribunal e essa sede do MP era dos procuradores vinculados a Câmara do Oeste. Cederam o espaço por já haver um convênio entre o MP-BA e o Tribunal de Contas, que funciona no térreo.
3 – Em que locais foi implementada a corregedoria, além de Barreiras?
No início eu pensava nessa ideia em três eixos: extremo oeste, extremo sul e na região norte. A dificuldade que eu encontrei, não só a questão da logística, foi achar colegas com o perfil nessas áreas. Era preciso montar equipe. Eu consegui o colega Rafael Andrade, que ficou com o Extremo Sul que, embora não tivesse uma base como Barreiras, pois não tem o acesso tão difícil quanto o Oeste, tem muitas cidades para cobrir como Porto Seguro, Ilhéus, Itabuna e um lugar só também terminaria não tendo o mesmo efeito. Assim, ele ficou durante esse tempo inteiro responsável por essa regional, embora não tivesse a base fixa. Foi visível que a continuidade de manutenção de um promotor responsável por uma regional cria uma identificação melhor entre os problemas daquela regional com a Corregedoria. A ideia da sede no bairro de Nazaré, centro de Salvador, foi porque os plantões da Corregedoria sempre foram no CAB, mas a população tende a procurar mais a sede de Nazaré porque é onde estão as promotorias. Tendo essa facilitação do contato, a gente teria como identificar mais facilmente se havia alguma demanda para a órgão estando lá presente do que esperando que alguém fosse ao Centro Administrativo. Com a informatização, é possível atender em qualquer lugar. Como nós não teríamos viabilidade e não encontramos perfis para outros locais que nós imaginávamos implantar, ficamos com a condição de avaliar a continuidade de uma sede fixa ou fosse uma estrutura móvel. Acho que, quando houver uma informatização das promotorias, com o trabalho que já temos aqui interno, iremos identificar alguns locais onde essa atenção mais próxima e real seja necessária. Um fato interessante que retrata a importância desta atuação mais interiorizada foi a realização de uma manifestação, em Serra Dourada. Os manifestantes jamais conseguiriam vir à sede na capital e fizeram o protesto na frente da corregedoria do MP, em Barreiras. A partir daí houve alguma atenção àquele pleito.
4 – Quais foram os avanços, em sua gestão, em termos de tecnologia?
Analista de TI – Quando nós iniciamos nossos trabalhos, nós vínhamos com uma expectativa de que o Siga Corregedoria, por exemplo, já estivesse funcionando como o Siga Secretaria, onde a gente já requer nossas férias, licenças, etc., mas era apenas uma expectativa. De real nós tínhamos ainda um processo em construção. E aí nós pleiteamos, junto à Procuradoria Geral, o provimento da unidade de tecnologia da informação, que já era previsto no Regimento Interno da Corregedoria, e ainda não havia um analista de TI vinculado a este órgão, como em outras unidades da Federação já possuem. Depois de muita persistência, nós conseguimos que fosse convocado um analista de TI do concurso e que fosse designado para trabalhar na Corregedoria.
Sistema Ético – Durante dois ou três meses iniciais, esse profissional ficou estudando como funcionava o órgão, quais fluxos podiam ser otimizados e, para a nossa alegria, ele desenvolveu um software livre, sem custos, chamado Ético. Tudo que era físico passou a ser digitalizado. Podemos editar processos, emitir parecer, colocar assinatura digital. Não gero cópia, na hora que eu despacho, vai diretamente para o setor de expedição, para o e-mail. O próprio sistema já gera número de ofício, por exemplo. Hoje já temos uma economia em números de papel que não foi impresso, em compra de cartuchos de impressora, além de termos um tempo de resposta da Corregedoria muito mais rápido. Todos os passos do processo estão no sistema e os envolvidos podem acessar de qualquer lugar, sem necessariamente estar nas sedes. Antes de colocar para rodar, o analista fez os testes de segurança, houve reunião com o superintendente e diretor do TI para avaliar, baixamos um ato e ele está em vigência. Foi apresentado na Comissão de Gestão da Informação, só que não houve o acolhimento no sentido de que pudesse ser estendido para outros órgãos. Estão investindo ainda no IDEA e no SEI, divulgado no CNMP. Com esse formato assim é a única corregedoria no Brasil que tem. O Ético está sendo usado desde o mês de maio de 2017. Antes era o SGD, mas não era completo. A informatização não para por aí. Já está em desenvolvimento um sistema chamado Radar, que vai distribuir as informações para os promotores.
Necessidade de planejamento – Ainda falta muito. Informatização tem que ser incluída no planejamento para que as coisas aconteçam. O que eu podia fazer, em termos de Corregedoria, fiz internamente para que isso possa ter uma utilidade para a Instituição. O passo mais importante é que as promotorias estejam todas conectadas à internet e alimentadas corretamente. Uma das coisas que os promotores reclamam, com razão, é que eles não têm a obrigação de alimentar sozinhos, em muitos lugares não tem estrutura nem física, em outros, nem conexão e nem um servidor. A gente precisa definir, diante do quadro que a gente tem e que vai perdurar durante algum tempo sem promotorias providas, quais são os locais que vamos ter provimentos, no segundo semestre de 2018, com um planejamento a cada ano, definindo em quais locais haverá estruturação para trabalhar. É preciso identificar quais as prioridades. São coisas que parecem simples, mas quando se trata de gestão, o gestor as vezes não percebe isso ou ele não é bem orientado. Aí o tempo passa e nada é feito. Houve um avanço significativo, mas não é algo concluído. Por incrível que pareça, quando a gente pensa em tecnologia, a gente acha que vai diminuir o trabalho, mas a gente acaba trabalhando mais, porque quando vemos um monte de processo físico em sua mesa, você pensa: “puxa, quero me livrar logo”, no computador, a cada minuto está chegando um novo.
5 – Quais os maiores desafios que as Corregedorias dos MP brasileiro enfrentam nos tempos atuais?
Os desafios são enormes. O principal deles é que as corregedorias têm a incumbência de acompanhar o estágio probatório e tem sido debatido, em vários encontros com outros corregedores, o perfil dos novos colegas. Este perfil demanda uma atualização nossa, pois revela uma forma de compreender o MP dentro deste contexto que nós vivemos hoje no Brasil: da busca pelo concurso público, não pela vocação, mas por razões como ficar próximo da família, para ter uma remuneração x, entre outras, mas que o concursado, talvez, nem se identifique com a função que será exercida ou nem saiba se é vocacionado para aquela atuação. Então, é frequente alguns que mal entraram já estarem pensando em fazer um próximo concurso ou um que lhe dê uma qualidade de vida melhor. Esse cenário não tem volta porque faz parte da dinâmica em que se está, mas nós, em tese, que temos a responsabilidade de acompanhar, não podemos deixar de emitir a nossa opinião e orientar no sentido do que é que a sociedade espera do MP e não esperar que esses colegas que vem ainda sem saber se querem ser promotores ou não definam a forma de ser. Então, cabe a orientação sobre o trabalho do MP. Este, depois da constituição de 1988, e vários textos e discussões têm sido nessa linha, tem que ser demandista e tem que ser resolutivo, as duas coisas. Ser resolutivo nessa atuação do extrajudicial não se aprende em manuais, não se aprende em textos, e nem se avalia em questões de concurso, é na prática. Então, as Corregedorias precisam, a partir do momento do acompanhamento do estágio probatório, estabelecer métodos, oficinas, uma supervisão mais sistemática na atuação do extrajudicial, porque os promotores que entram não têm como ter aprendido isso por nunca terem sido promotores. E, no âmbito do mais antigos, ainda é um assunto que desperta muitas dúvidas, muitos questionamentos, que é algo que demanda uma atenção do centro de estudo de aperfeiçoamento profissional e dos órgãos correcionais.
Estrutura dos MPs – Além de tudo isso, um outro aspecto que tem sido muito discutido no âmbito das corregedorias, é que nós precisamos demonstrar para a sociedade a importância de um MP com estrutura, com plena efetividade, porque nós temos resultados alcançados, porque depois de 1988 nós conseguimos mostrar para a sociedade a importância de ter um Ministério Público nesta condição. O simples argumento de que nós precisamos ter defesas das nossas prerrogativas, dos nossos vencimentos, nesse momento atual, não é tão forte quanto a demonstração dos resultados dos nossos trabalhos e isso não interessa, obviamente, àqueles que querem o Ministério Público mais fraco. E cabe aos membros, sim, compreender a necessidade de se dedicarem, dentro de suas limitações humanas, mas que o seu trabalho seja produto da Instituição e não produto pessoal, porque isso vai fortalecer as nossas reivindicações, as nossas lutas, na continuidade desse trabalho muito profícuo que o MP vem fazendo há mais de 30 anos.
6 – Como o senhor vê o fato de não ter sido escolhido pelos colegas para dar continuidade ao trabalho iniciado em 2016?
Eu encarei com extrema naturalidade e desejo que o novo corregedor-geral, o colega Zuval, tenha pleno êxito na gestão. Imagino que a maioria do Colégio de Procuradores tenha compreendido a necessidade de ter um novo perfil na gestão da Corregedoria e esse novo perfil, dentro das características individuais que o colega possui, certamente vai contribuir numa instituição mais forte e que a nossa contribuição nesses dois anos tenha sido apenas o início de um trabalho, que ainda está precisando de outras contribuições.
7 – Como analisa o trabalho realizado nestes dois anos?
Encarei o desafio inicialmente como um projeto e foi assim que a gente apresentou. Foi um trabalho feito em equipe e nós conseguimos constituir um grupo que é reconhecido como uma equipe técnica, e saímos com a nossa consciência tranquila de que não houve nenhum tipo de exagero ou de iniciativa que não fosse na linha do MP técnico, um MP ético, e um MP proativo.
