Agenda da Ampeb em Brasília incluiu acompanhamento de sessão do CNMP
Em até três semanas, a Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala”, deve ser votada na Câmara dos Deputados.
Este foi o retorno obtido hoje, quarta, 25, por presidentes de associações do Ministério Público que estiveram em mobilização na casa legislativa, em Brasília. Segundo Alexandre Soares Cruz, presidente da Ampeb, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que os recebeu, disse que este é o prazo previsto.
As entidades do MP, acompanhadas por representações da Magistratura, se manifestaram contra a aprovação da proposição, que quer estender de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.
As associações do MP e da Magistratura, conforme nota técnica emitida e assinada pela Conamp, acreditam que a proposta implica graves prejuízos ao interesse público e às duas carreiras. Entre os argumentos, estão: tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros; engessamento das carreiras; possibilidade de – ao contrário do que se defende – aumento das despesas com a previdência pública; obstáculos ao desenvolvimento gerencial dos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Leia aqui nota completa.
CNMP- O presidente da Ampeb também acompanhou a 4ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público ocorrida ontem. Entre os assuntos em pauta estiveram propostas de regulamentação do processo no órgão, medidas que evitem o ingresso de aparelhos celulares em presídios, relatório de visitas realizadas em presídios por membros do MP e o uso de recursos da pena de prestação pecuniária. O plenário do CNMP também aprovou nota sobre o atentado sofrido pelo promotor de Justiça de Monte Carmelo, Minas Gerais, Marcus Vinícius Ribeiro Cunha. Leia íntegra.
