Mesa permanente busca soluções para sucateamento
Os problemas estruturais do Poder Judiciário da Bahia – resultantes também do limite orçamentário insuficiente – foram os assuntos principais da reunião da Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual, que aconteceu na manhã de hoje, segunda, 8 de julho, na sede da Central de Atendimento ao Advogado no Fórum Ruy Barbosa, com a participação do presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz.
A pauta principal foi o orçamento do Poder Judiciário. Ficou definido que a questão será levada para articulação nacional, através da Ordem dos Advogados do Brasil, responsável pela formação do grupo, para fazer gestões que visem a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a ampliar o limite orçamentário de 6% atualmente definido. Outro ponto será um encontro com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Paixão, a ser agendado.
“O objetivo é manter a visão crítica, mas cobrar soluções”, explicou o presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, ao se referir à atuação da mesa permanente frente à história de sucateamento do Poder Judiciário que se reflete, por exemplo, no atendimento dispensado no balcão das varas judiciais. Uma visita foi feita à sede da 9ª Vara da Fazenda Pública para exemplificar as condições de atendimento.
No local, a servidora Edla Castro, que atua há 29 anos no local, falou da escassez de mão de obra como um impeditivo para o bom funcionamento da vara e sobrecarga dos servidores. “Como vamos fazer Justiça se nossa casa não consegue fazer justiça conosco? Não quero receber esta culpa sozinha”.
Após a visita, os membros da mesa permanente tiveram, ainda, uma conversa com os juízes Eduardo Carvalho (10ª vara da Fazenda Pública) e Rui Brito (6ª), que junto com Gilberto Bahia, da 9ª, apontaram outras questões, tais como a falta de segurança jurídica para investimentos externos e a vontade política de investir no Judiciário. Foi sugerido, também, se fazer um mapeamento de distribuição dos servidores nas varas judiciais, para um maior aproveitamento e distribuição dos mesmos.
“Somos afetados por estes problemas, já que o Ministério Público integra o Poder Judiciário. As ações dependem do bom funcionamento para tramitarem”, declarou o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz.
Visita a vara judicial e conversa com juízes colocam em destaque falta de servidor e de efetividade como impedimentos para um melhor funcionamento da Justiça Estadual
