Uma audiência de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrerá nesta sexta, 28, às 16h, no fórum criminal de Sussuarana, em Salvador, para tentar solucionar o impasse estabelecido frente a procedimentos adotados no local pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que ferem prerrogativas do Ministério Público e vêm causando constrangimentos a promotores que atuam na área.

Após envio de petição pela Ampeb, o CNJ instaurou o Procedimento de Controle Administrativo nº  0005122-38.2011.2.00.000 para apurar a situação. O conselheiro que acompanha o caso é Fernando da Costa Tourinho Neto. Foram convocados a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, a presidente do TJ, Telma Britto, e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A decisão de acionar o CNJ saiu de reunião realizada pela Ampeb com os promotores criminais, que relataram estarem se sentindo constrangidos com o acesso privativo a um dos elevadores do prédio destinado apenas para os cerca de 20 juízes que transitam pelo fórum.

O fato de ter apenas um elevador para atender ao público, além da simetria de tratamento conferida pela Constituição Federal às carreiras do MP e da Magistratura são os principais argumentos da associação. “Embora razões de segurança possam justificar a reserva de elevador a juízes, promotores, defensores e advogados, os princípios da moralidade e da eficiência, que regem a administração pública, inclusive dos tribunais, determinam que, efetivando-se a reserva, esta seja de um único e mesmo equipamento, de modo a não prejudicar o acesso da população”, explica a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti.

Na última semana, o assunto foi discutido com representantes classistas dos MPs de todo o país na reunião da Conamp. A entidade enviará moção de apoio à Ampeb para os órgãos envolvidos no caso.