O elevador do Fórum Criminal de Sussuarana, até então privativo dos magistrados, deve ser compartilhado com promotores de Justiça, defensores públicos e membros da OAB. Esta foi a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 10, em Brasília, por conta do Pedido de Controle Administrativo formulado pela Ampeb e acatado favoravelmente por este colégio. As informações são da presidente da entidade, Norma Cavalcanti, e do advogado da associação, Manoel Pinto, que estiveram presentes no local.
O CNJ determinou ainda que seja celebrado um acordo entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para o fornecimento de vagas no estacionamento do local para os membros do MP, devido às dificuldades de acesso ao edifício. A questão do assento do promotor, ao lado direito do juiz durante as audiências, não foi apreciada no encontro, visto que está judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões do CNJ são consideradas vitoriosas pela Ampeb.
Além da presidente da associação baiana, estiveram presentes na audiência o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e o assessor jurídico desta entidade, Aristides Junqueira. O representante do MP, o promotor de Justiça Cristiano Chaves, também acompanhou o julgamento.
Histórico – No final de 2011, uma audiência de conciliação foi realizada na sede da Justiça Federal da Bahia, no Centro Administrativo, para tentar solucionar os impasses apontados no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), requerido pela Ampeb e instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra atos da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) junto ao Fórum Criminal de Sussuarana. A decisão de levar a questão ao CNJ foi tomada após reunião realizada pela Ampeb com promotores de Justiça que atuam no local e que vêm se sentindo constrangidos com o acesso privativo a um dos equipamentos destinado apenas para os cerca de 20 juízes que transitam pelo prédio.
