É papel do MP promover e efetivar o direito fundamental à educação.
“Ao MP cabe garantir que as pessoas tenham seus direitos reconhecidos, principalmente direito à educação que é fundamental”. Cíntia Guanaes
A Atuação do Ministério Público na defesa da educação, e mais precisamente na educação inclusiva, tem sido de grande importância para a sociedade, pois fiscaliza Conselhos de Controle Social Municipal, o FUNDEB e instituições de ensino da rede pública, além de realizar articulações para garantir a implementação das políticas públicas da área educacional.
Após um levantamento de demanda, acerca de recusas de acesso à escola por parte de pessoas com deficiência ou ausência de uma oferta adequada de adaptações, material didático e profissionais de apoio, o MP baiano lançou, em 2014, uma campanha que se chama: Todas as escolas são para todos os alunos.
A campanha visa sensibilizar a sociedade para garantia do direito da educação inclusiva. De acordo com a promotora de Justiça Cintia Crusoé Guanaes, gerente do programa, foram realizados vários seminários para discutir o assunto e recomendações foram expedidas para garantia de acesso dessas pessoas à escola. “A gente também abriu inquérito civil para apuração da oferta de um atendimento educacional especializado na rede pública de Salvador, tanto estadual, quanto municipal”, afirmou Cíntia.
A ação do MP possibilitou a inclusão em instituições de ensino de um profissional de apoio para o aluno com deficiência, que garanta sua assiduidade numa escola regular. De acordo com Cíntia, o MP conseguiu expandir a 
oferta deste tipo de profissional. Foram contratadas quase 150 pessoas a mais este ano. “Entramos com uma ação civil pública, no fim do ano, para que mais profissionais sejam contratados e, assim, garantir o direito das crianças com deficiência não somente a ser um número em matrícula, mas estar na rede regular com direito a permanência aprendizagem de fato, uma educação plena”, declarou a promotora.
Para a gerente do programa, a importância desta atuação do MP está na invisibilidade que as pessoas com deficiência têm, principalmente na rede de ensino. “Hoje a política nacional garante que a pessoa pode estar e deve estar na rede regular de ensino e não mais segregada em escolas especiais. Ao MP cabe garantir que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos, principalmente direito à educação que é fundamental”.
A campanha do MP já foi replicada em outros estados. O Espírito Santo e Distrito Federal já fizeram e no final de novembro deste ano, Cíntia apresentou o projeto no MP do Rio de Janeiro, em um seminário estadual.
Objetivos do Milênio – Outro programa importante da área é “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. O projeto visa analisar condições de unidades escolares e de saúde na Bahia, através de visitas realizadas por membros do Ministério Público e sociedade civil organizada, de modo preventivo, proativo e permanente.
O programa “O MP e os Objetivos do Milênio” foi criado em 2008, com a proposta de atender às diretrizes da Declaração do Milênio, elaborada em 2000 pelas Nações Unidas. Sua metodologia consiste em visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos municipais e estaduais de educação e saúde, e aplicação de formulários previamente elaborados contendo perguntas sobre cada área. Posteriormente são identificados, listados, fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos positivos. O objetivo é efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços de qualidade nas áreas de saúde e educação. (Com informações do site do MP-BA)
Vídeo da campanha: http://milenio.mp.ba.gov.br/?page_id=2988
Ascom/Ampeb
