A proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, foi um dos temas que estiveram em pauta durante a reunião conjunta do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na última quinta-feira, 23, na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. A presidente da Ampeb e primeira vice-presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, esteve presente no local e acompanhou a reunião.

Outro ponto discutido na ocasião disse respeito a PEC 37/11, mais conhecida como PEC da Impunidade. No encontro, as duas instituições concordaram em continuar as ações e a campanha contra a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que versa sobre a competência em investigações criminais, atribuindo-a exclusivamente às polícias Federal e Civil, ponto de vista do qual representantes do Ministério Público discordam.

Ainda da ocasião, foram discutidos outros temas de interesse do Ministério Público e de atuação das duas instituições em 2012, bem como foi empossado o novo assessor da Conamp, Walter Tiyozo Linzmayer.

A reunião conjunta da Conamp e CNPG aconteceu no em Santa Catarina, aproveitando a oportunidade do 32º Encontro Estadual do Ministério Público, realizado no estado, trazendo como tema central “A comunicação com a sociedade”. A presidente da Ampeb e demais membros da diretoria da Conamp também estiveram presentes no evento.

Com fotos e informações da Conamp/Ascom.