Os associados da Ampeb diretamente envolvidos na temática poderão opinar ser conveniente ou não recorrer da decisão sobre a diferença da URV Estatual, considerando que a associação baiana obteve vitória parcial sobre o tema. A possibilidade foi levantada e colocada em discussão com a classe nesta sexta-feira, 6, no auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Devido à falta de quórum mínimo para deliberação, a Assembleia-Geral Extraordinária prevista para acontecer hoje não foi instalada, porém foram colhidas impressões dos presentes sobre o assunto.
Conduzida pelo presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, a reunião contou com a presença do assessor jurídico da associação, Manoel Pinto. Na ocasião, o advogado fez uma explanação do atual estágio da diferença da URV Estadual, bem como da importância da decisão que deverá ser tomada pelos associados em entrar ou não com recurso especial extraordinário. Para esclarecer e facilitar a decisão, ficou acertado que a assessoria jurídica da Ampeb elaborará um documento explanando sobre o tema, com as devidas planilhas de cálculos e andamentos. Este será encaminhado aos associados, que deverão opinar em prazo a ser definido pela Ampeb.
Além da URV Estadual, outro tema discutido nesta sexta-feira, disse respeito ao relatório conclusivo de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), elaborado de 5 a 9 de novembro de 2012 na Bahia, e divulgado recentemente pelo órgão.
Durante a reunião, o presidente da Ampeb leu alguns dos problemas apontados pelo relatório, bem como o retorno dado pelo Ministério Público à época diante de cada item. Entre os destaques apontados e lidos pela associação estiveram a carência de promotores de Justiça no interior do estado, núcleos e grupos de atuação, estrutura de trabalho das promotorias, carência de sedes, divisão e sobreposição de atribuições, entre outros.
De acordo com Cruz, a ideia da leitura foi “suscitar a reflexão dos membros em pontos que interessem a coletividade” e se observar a necessidade de cobrar as devidas providências para se resolver os problemas apontados.
