Ato em Brasília (20/08)

Representantes da CONAMP, presidentes e associados de associações afiliadas participaram nesta terça-feira (20/08) de ato público, em Brasília, em repúdio à aprovação do PL 7596/17 e em defesa da independência dos organismos do Estado que combatem a criminalidade, em especial a violenta e a organizada.

O vice-presidente da Ampeb, Tiago Quadros, acompanhou a movimentação dos membros do MP e Magistratura contra o projeto de abuso de autoridade. No período da manhã, houve reunião na sede da CONAMP sobre o tema. À tarde, os manifestantes seguiram para o Palácio do Planalto para ato público.  “O ato ocorrido na presente data tem o propósito de alertar a sociedade e o presidente Bolsonaro acerca do real propósito do projeto de lei que diz criminalizar o abuso de autoridade, mas que, na prática, busca silenciar as instituições. Foi verbalizado em alto e bom som, em frente ao palácio do Planalto, a necessidade de que tal projeto seja vetado”, declarou Tiago Quadros.

Na segunda-feira (19/08), a Ampeb conclamou seus associados a aderir ao protesto, através de uma mobilização virtual, com publicação, em suas redes sociais, dos cards encaminhados pela Associação, externando o repúdio à lei aprovada.

Presidente da Ampeb e funcionários contra o PL de abuso de autoridade

As Promotorias de Vitória da Conquista e Livramento de Nossa Senhora encaminharam à Ampeb fotos do protesto. Na sede da Ampeb, o presidente classista, Adriano Assis, e funcionários também protestaram contra o projeto. O presidente da Associação do MP da Bahia informou que a Ampeb manteve diálogo com a classe e com entidades de nível nacional e local afetadas pelo PL. “Cremos que a mobilização cumpre um papel importante de alertar as autoridades e o público acerca dia riscos representados por uma alteração normativa de técnica deficiente e que pode reverberar na autonomia e eficácia do MP”, declarou

Nota pública – Recentemente, a Ampeb e a AMAB divulgaram, em conjunto, nota pública para externar seu posicionamento acerca da aprovação do PL 7596/2017. No documento, as entidades destacam que a aprovação do projeto teve uma rapidez incomum e o texto coloca sob grave risco de violação a autonomia e a independência de ambas instituições, “texto este que pode vir a servir de instrumento de perseguição e criminalização do trabalho de Magistrados e membros do Ministério Público de todo o país”.

Ademais, afirma que o PL institui penas desproporcionais, além de conter a descrição de crimes de forma excessivamente subjetiva, dúbia e imprecisa juridicamente. A AMAB e a AMPEB alertam ainda a sociedade baiana sob os perigos representados pelo texto aprovado. Veja aqui a nota.