A reparação histórica para o povo negro brasileiro provocada pela Lei de Cotas e a necessidade de revisão desta política pública, que em 2022 completou dez anos, são alguns dos pontos abordados pela promotora de Justiça do MP-BA Lívia Sant’Anna Vaz em seu livro “Cotas Raciais”, o 13º título da Coleção Feminismos Plurais, coordenada pela filósofa Djamila Ribeiro.

Na obra, Lívia argumenta que cota não é esmola, lembra que o Brasil foi o último país do Ocidente a declarar abolida a escravidão após quase quatro séculos de escravização de pessoas negras e, ainda assim, mesmo após esse período, houve a criminalização do povo negro e o embranquecimento da população, com a chegada de imigrantes europeus, que tiveram acesso facilitado à terra, à moradia, a postos de trabalho.

“É um livro que vai trazer fundamentos importantes para a compreensão das cotas raciais como medidas de reparação histórica, a exemplo de leis provinciais que, durante quase um século, no século XIX no Brasil, proibiram pessoas negras e escravizadas de frequentarem as escolas. Portanto, partindo dessa base para discutir a meritocracia brasileira, que é uma meritocracia que, no final das contas, se a gente for analisar os dados e a História, acaba sendo uma meritocracia ainda muito condicionada pela questão racial”, aponta a escritora.

Ela cita que a lei de cotas para acesso ao ensino superior completou uma década em 29 de agosto de 2022 e, com esses dez anos de vigência da lei, é necessária a revisão da política pública, a fim de aprimorá-la e de analisar se seus objetivos foram atingidos. “Porém ao determinar a revisão da política pública, de modo algum, a lei determina a sua revogação. E aí a pergunta que fica e que eu procuro responder no livro é se dez anos de lei de cotas dão conta de quase 400 anos de escravização? E aí vou respondendo isso no livro com fundamentos históricos, legislativos, princípios constitucionais, tratados internacionais assinados pelo Brasil”, elenca a promotora de Justiça.

Lívia espera que a sociedade brasileira, ao ter acesso ao conteúdo de sua obra, possa compreender a importância das cotas raciais e das ações afirmativas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil, que é um país que possui 56% de pessoas negras em sua população. “Contudo, essas pessoas não estão sequer minimamente representadas nos espaços de poder e decisão, e o Ministério Público também é um espaço como esse. O sistema de Justiça como um todo ainda reflete a sub-representação, a quase ausência de pessoas negras nesse espaço e é importante que nós tenhamos minimamente refletida a diversidade étnico-racial da população brasileira nas instituições públicas e privadas, e portanto também no Ministério Público, já que estamos em uma sociedade que se diz democrática de direito”, arremata.

Após passar por eventos em São Paulo, pela Flica, Flipelô e outros lançamentos em Salvador, o livro “Cotas Raciais” pode ser adquirido no site da editora, pela Amazon e em diversas livrarias do país. Segundo a autora, será lançada nos próximos meses a versão digital da publicação.