A Diretoria da AMPEB informa que já foram designados os relatores, na Comissão de Finanças e Tributação, aos projetos que tratam dos subsídios, abaixo relacionados:
PL 7749/10, do STF, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Designado relator o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG)
| Engenheiro civil e produtor rural. Está em seu segundo mandato. Foi Prefeito, Vazante/MG, Deputado Estadual por três mandatos. Exerceu o cargo de Diretor da Construtora Andrade Ferreira Ltda., Presidente do Sindicato Rural de Vazante; Presidente da Associação Microregional dos Municípios do Noroeste de Minas Gerais (AMINOR) e Diretor da Associação Mineira de Municípios. |
PL 7753/10, do PGR, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea “c” do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. Fixa em R$ 30.675,48 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2011.
Designado relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG)
| Produtor rural, Empresário e Engenheiro Agrônomo. Está em seu segundo mandato. Foi Prefeito de Iturama/MG e Senador. |
Fonte: CONAMP
