Foi aprovada ontem (29), a “Declaração de Brasília contra a corrupção”, documento que lista 14 medidas que devem nortear a atuação do sistema de Justiça no combate à corrupção. A declaração foi divulgada após o seminário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “Grandes casos criminais: experiências italiana e perspectivas do Brasil”, realizado nos dias 27, 28 e 29/06.
Entre as medidas está a independência de juízes e membros do Ministério Público, além da autonomia do Poder Judiciário e do próprio MP como “valores fundamentais para a promoção do Estado de Direito, para efetividade dos princípios da legalidade e da isonomia e para a efetivação da responsabilidade administrativa, civil ou criminal de qualquer infrator”.
A declaração repudia as tentativas de modificar a legislação, em especial a que regula acordos de colaboração premiada para impedir a colaboração de acusados com a Justiça. Outro ponto de destaque é a preocupação com os movimentos que tentam alterar a jurisprudência do STF, que passou a admitir a execução penal da sentença condenatória após o trânsito em julgado em segundo grau de jurisdição.
Além disso, cita o papel importante da sociedade como transformadora das realidades e solicita que sejam aprovados as 10 Medidas contra a Corrupção e projetos de lei que visam prevenir e reprimir crimes de corrupção e outros delitos graves. Também foi defendido no documento o princípio acusatório no processo penal brasileiro como forma de respeitar os direitos de acusados, das vítimas e da sociedade.
Muitas ações no país vêm sendo realizadas para combater a corrupção. Como exemplo, a operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada em março de 2015, que investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do Brasil. Assim como a Operação Saqueador, realizada pelo Ministério Público Federal e pela PF, que tem como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Nesta semanda, dois supostos envolvidos foram presos, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor da empresa Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu.
Seminário discute grandes casos criminais
O seminário promovido pelo CNMP contou com a presença de autoridades locais e italianas para discutir temas referentes ao combate à esquemas de corrupção. Os temas discutidos durante o seminário foram “Consequências dos grandes casos criminais para os órgãos de persecução”; “Reações legislativas em razão dos grandes casos criminais”; “A opinião pública e os grandes casos criminais”; “Jurisprudência e o enfrentamento à corrupção” e “Reações às técnicas especiais de investigação”.
Estiveram presentes na abertura do evento o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, representando o presidente da República, Michel Temer; o senador Jorge Viana, representando o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o encarregado de negócios da Embaixada da Itália no Brasil, Filippo La Rosa.
Para debater os temas e evento contou com o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), Sérgio Hiane Harris, que destacou diversos projetos que interferem na atuação do Ministério Público, como o PLS 233 que impõe limites à investigação do MP através do inquérito civil no âmbito dos Ministérios.
Os temas foram debatidos ainda por conselheiros do CNMP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o procurador da República no Paraná e coordenador da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, o ex-magistrado do Ministério Público e ex-deputado italiano, Antonio di Pietro, o cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares, o cientista político italiano Alberto Vanucci e os jornalistas Felipe Recondo (site Jota), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Rocco Cotroneo (correspondente do jornal Corriere no Brasil).
Representantes das associações estaduais dos Ministérios Públicos, como Janina Schuenck, presidente da Ampeb, além da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, também estiveram presentes no seminário. A procuradora-geral de Justiça do MP baiano, Ediene Lousado, e a associada Mariana Pacheco também prestigiaram o evento, em Brasília.
Ascom/Ampeb
