Muitos foram os argumentos levantados na manhã de hoje, quarta, 24, durante o 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade, o primeiro momento do ato público nacional que reúne entidades do Ministério Público Brasileiro na tentativa de impedir a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 37 – que visa estabelecer que a investigação seja atividade exclusiva das polícias civil e militar.

O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal,  localizada no Eixo Monumental, e reuniu, em dois grandes debates, representantes de diversas instituições, parlamentares e autoridades; entre estas, a presidente da Ampeb  e em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti.

As primeiras palavras foram do ministro Ayres Brito, que comparou o número da PEC (37)  ao seu artigo correlato na Constituição Federal, que, num paradoxo ao que vem sendo contestado, define os crimes relacionados a atos de improbidade e suas penas. “Este artigo 37 vem colocar a importância do MP na defesa da ordem jurídica. Para ter órgão de controle, é preciso fiscalizar. E fiscalizar é ver, apurar, investigar. Nem toda investigação se faz através de inquérito. Esta PEC é um atentado à ordem jurídica” .

Outro que defendeu a investigação por parte do MP foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), que acredita que a PEC 37 deva ser imediatamente arquivada pelo atentado que representa à República e à democracia. “Uma democracia se constrói quando a moralidade pública é preservada e, na República, se tem uma instituição que tem esta responsabilidade é o Ministério Público. E a partir da prerrogativa investigatória”.

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ)disse ainda que esta PEC surgiu de uma manobra torta de se tentar valorizar uma categoria e que não se esclarece qual problema a mesma quer resolver no país. “Hoje a taxa de investigação de homicídios no país é baixíssima, de 8%. O que se quer é limitar a investigação no país”, concluiu.

Outro que também se manifestou contra a proposta na primeira mesa de debates foi o professor Lênio Streck. A presidente em exercício da Conamp e também, da Ampeb, Norma Cavalcanti, também fez suas pontuações convocando a classe para continuar com a mobilização e comunicando que a Conamp vai divulgar com uma agenda positiva. “Devemos resistir na luta pelo bem. O Ministério Público é uma construção diária e queremos continuar trabalhando. Somos pagos para trabalhar, continuemos defendendo a sociedade brasileira”, disse Cavalcanti durante a segunda mesa de debates do simpósio.

Muitas colocações a favor da investigação por parte do MP foram feitas ao final do encontro. Muitas com exemplificações precisas, como a do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, que citou que os responsáveis pelos assassinatos de quatro juízes no país foram punidos por causa do trabalho do MP.

Texto/Fotos: Carla Ferreira – Ascom/Ampeb – de Brasília