O debate sobre a PEC 37 rendeu discussões na manhã de hoje, sexta, 15, no painel que teve as participações do presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do procurador-geral do Rio Grande do Norte, Marcelo Onofre, e mediação do procurador de Justiça baiano, Lidivaldo Britto, no IX Congresso do MP da Bahia, em Praia do Forte.

Trigueiro, o primeiro a falar, abordou a necessidade de o MP se aproximar das pessoas certas, sérias e buscar o diálogo para se mobilizar sobre a questão. Segundo ele, falta informação por parte de parlamentares em geral sobre a atuação do MP. “É preciso ter compromisso, consciência e coerência entre discurso e prática. Como você está exercendo e tratando o seu MP? Em unidade, a gente vai muito longe”, destacou.

Já Marcelo Onofre fez um discurso instigante, convocatório, dizendo que falta mobilização por parte da classe ministerial. “Nós, promotores de Justiça, não temos essa veia mobilizatória. Isto é coisa de sindicato? Não! É coisa séria!”, destacou ressaltando a necessidade de promotores e procuradores se ‘mexerem’ para impedir que a PEC seja aprovada no congresso. A PEC 37 sugere limitar o poder de investigação do Ministério Público e estabelecer exclusividade para esta atividade às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal.

SUBSÍDIOS – O painel que abriu a programação de hoje, sexta, 15, foi “Subsídio e verbas de caráter indenizatório X autonomia orçamentária do MP” , tendo como mediador o promotor Antônio Sérgio Mendes. O procurador-geral do Mato Grosso, Marcelo Ferra, fez uma retrospectiva do conceito de subsídio nos últimos tempos.

Já o presidente da Associação Mineira do MP, Nedens Ulisses Freire Vieira, abordou a mudança de perspectiva com a criação da nova sistemática remuneratória, com a emenda 41, que determinou os subsídios em parcela única, ressaltando as virtudes desta alteração, que permitiram, por exemplo, mais transparência no que era pago aos agentes públicos. Ele colocou a situação de que os aumentos que vêm sendo dados desde então não têm acompanhado os índices inflacionários, “situação que nos assusta e preocupa”, conforme colocou.

O mestre de cerimônias da programação desta manhã foi o vice-presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz.

Texto: Carla Ferreira/Fotos: Enos Ribeiro