Nesta segunda-feira, dia 23/05, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) promoveu para os associados o curso de Prática Eleitoral com o promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, especialista na área e autor de diversos livros sobre o tema entre os quais o Manual de Prática Eleitoral, Direito Eleitoral – Série Provas & Concursos, Resumo de Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Manual do Júri – Teoria e Prática, Os Segredos do Sucesso nos Concursos Públicos.
Entre os destaques do curso, estava a utilização do Direito eleitoral como combate à corrupção. De acordo com 
Francisco, existem ferramentas para evitar o ingresso e a possível eleição de candidatos mal intencionados. “Promotores eleitorais podem dar essa contribuição para o Brasil”, afirmou.
Na primeira parte, os presentes viram conteúdos relacionados à Prática Cível Eleitoral como prática da propaganda política, da AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura), prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), da AIDI (Ação de Impugnação da Diplomação) e prática da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). A segunda parte foi reservada para a Prática Criminal Eleitoral dividida em prática do IPE (Inquérito Policial Eleitoral), da APE (Ação Penal Eleitoral) e prática do PPE (Procedimento Penal Eleitoral).
Baseado principalmente no aspecto prático, durante o curso, o promotor de Justiça mostrou inúmeras imagens para exemplificar casos de propagandas eleitorais ilegais e houve discussão a respeito das possíveis ações legais do promotor eleitoral quanto aos desvios e irregularidades. Outros assuntos importantes abordados foram a propaganda subliminar, quando não há pedidos explícitos de votos, e a propaganda antes do período estabelecido.
Segundo Francisco Dirceu, permitir que isso aconteça pode acarretar em processo eleitoral desequilibrado. “Cabe ao promotor tentar equilibrar a disputa. Candidatos com maior poder aquisitivo não podem ter mais chances.” Assim, para garantir a plena igualdade dos candidatos, é necessário aplicar as regras eleitorais. Saber diferenciar abuso de poder econômico da propaganda irregular é também fundamental.
Francisco frisou bastante uma premissa que visa viabilizar a atuação do promotor quanto a algumas irregularidades: “não pode combater o conteúdo, mas pode combater a forma”. Além disso, é necessário que o promotor eleitoral seja apartidário para que possa realizar um trabalho de qualidade em defesa da sociedade. Outra característica necessária ao promotor da área eleitoral é ter contato com o mundo das eleições para conseguir identificar as ilegalidades cometidas pelos partidos políticos.
O curso, ministrado no Hotel São Salvador, no STIEP, contou com a presença da presidente da Ampeb, Janina Schuenck, do vice-presidente Millen Castro, idealizador do projeto, de Ricardo de Assis Andrade, diretor financeiro da Associação, a diretora secretária-geral Patrícia Kathy e do procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello.
