O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o desembargador Lourival Trindade, publicou no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (25/03) decreto em que suspende as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão.

O Decreto nº 237 visa padronizar os procedimentos de prevenção no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Veja abaixo o decreto:

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 237, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Altera o caput do art. 9º, do Decreto nº 211, de 16 de março de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de prevenção no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 9º, do Decreto Judiciário nº 211, de 16 de março de 2020, que passa a ter a seguinte redação.
Art. 9º. Ficam suspensas as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2020.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente