A Ampeb protocolou nesta terça-feira (17) ofício à Procuradoria Geral de Justiça do MP-BA, reforçando requerimento formulado ontem de suspensão da realização presencial de audiências pelos membros, como medida de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

No documento, a Ampeb informa que a redesignação de audiências foi prevista na Recomendação do Conselho Nacional de Justiça como regra, assim como a preferência por atos virtuais e caso de pessoas privadas de liberdade. “O extenso elenco de medidas de cautela para a realização de atos presenciais de audiência, medidas essas cumulativas, expressa não só a excepcionalidade de tais atos como a sua inviabilidade, caso conformados em situações não ideais, aqui de obrigatória e estrita observância e cuja aplicação pelo Poder Judiciário baiano, segundo relatos recebidos, não existe”, afirma.

O expediente da Ampeb reforça o pedido para que a PGJ faça gestões no TJ BA pela suspensão de audiências, de modo geral, para preservar a saúde e vida dos associados e dos demais atores processuais e pessoas envolvidas nesses atos.

Clique aqui para ver o documento encaminhado.