Em reunião realizada em Brasília, na última semana, o conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) decidiu, intensificar os esforços para agilizar a tramitação da PEC 31/2009, que institui a eleição direta para procurador-geral de Justiça nos Estados e no Distrito Federal. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2009, pelo ex-senador Expedito Júnior, e desde então à entidade vem acompanhando com cautela a aprovação do texto.
Além do presidente da Conamp, César Mattar Jr., o encontro contou com a participação de representantes de várias associações do MP do país. Durante a reunião, algumas sugestões foram levantadas sobre o tema, tais como: a defesa do voto uninominal para formação da lista tríplice para PGJ, visto que hoje os membros do MP votam em até três candidatos; a possibilidade de trabalhar no parlamento federal para alterar PEC, tornando possível a candidatura ao cargo de PGJ por promotores de Justiça em todo o país, já que esta possibilidade é vetada nos estados de SP, MG, MS, PA, RR e TO; e o acréscimo na matéria para que promotores de Justiça possam compor os Conselhos Superiores do MP, na forma como deliberado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Como as sugestões ouvidas não estavam na ordem do dia e em função da ausência de algumas associações, o conselho deliberativo determinou que os temas fossem publicados em pauta específica na próxima reunião da entidade.
Obs.: com informações da Ascom/Conamp
