O promotor de Justiça Samory Santos, que atua na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nazaré (BA), é autor de um dos capítulos do livro “Direito Penal dos animais não humanos: Reflexões Hispano-Brasileiras”, recém-lançado pela editora Tirant Brasil. Na obra coletiva, o associado da AMPEB aborda a tipicidade das condutas omissivas no crime do art. 32 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre atos de abuso, maus-tratos ou mutilação animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Santos investiga, em sua participação no livro, a possibilidade de condutas omissivas serem enquadradas como maus-tratos e que haja a identificação e penalização dos responsáveis, a exemplo dos tutores, veterinários e zootécnicos. “A obra busca tratar de temas não muito investigados no Direito Penal, em especial os diversos aspectos doutrinários da aplicação deste ramo do Direito na tutela específica dos demais animais. A ideia do capítulo surgiu em razão da lacuna no debate doutrinária sobre a identificação da omissão penalmente relevante na incidência da Lei de Crimes Ambientais”, afirma o associado.

O promotor revela que se sente honrado por ter participado da coletânea, ao lado de grandes nomes do Direito Animal, e por ter contribuído com o enriquecimento da cultura jurídica sobre um tema “ainda tão carente de exploração doutrinária”. O livro pode ser adquirido no site da editora.