Notícia da Hora
Brasília, 06 de fevereiro de 2013.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu hoje (06) com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tratar de assuntos de interesse do MP e da Magistratura, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A 1º vice-presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, representou a entidade na ocasião.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB), Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o diretor da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF), Sebastião Coelho da Silva.

Entre os assuntos da pauta constou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68 de 2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que trata sobre o ATS. Em novembro do ano passado, o relator da proposta, o senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer reformulando as propostas em andamento relativas ao tema, com a concentração de todas elas na PEC 68.

Além disso, os integrantes da Frente produziram nota pública reforçando o “diálogo institucional democrático, amplo e transparente com o Supremo Tribunal Federal (STF)”. Através do documento, a CONAMP, a FRENTAS e a AMB manifestaram “irrestrita solidariedade aos Magistrados brasileiros e reafirmam o compromisso da Magistratura e do Ministério Público com a prestação jurisdicional célere e de qualidade, pautada na liberdade e independência funcional.”

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – FRENTAS, AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, vem a público:

1. manifestar irrestrita solidariedade aos Magistrados brasileiros e reafirmar o compromisso da Magistratura e do Ministério Público com a prestação jurisdicional célere e de qualidade, pautada na liberdade e independência funcional;

2. defender um sistema isonômico de direitos, vantagens e prerrogativas para os respectivos Membros, pugnando pelo diálogo institucional democrático, amplo e transparente com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília, 06 de março de 2013.

Imagem geral da reunião

Esta é uma publicação da CONAMP.

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