A Diretoria da AMPEB informa que a Comissão Especial criada para analisar o PL 1572/11 – que “institui o Código Comercial”, de autoria do Deputado Vicente Cândido (PT/SP), abriu um canal para recebimento de sugestões para auxiliar na elaboração do novo Código. Nesse sentido, a CONAMP estará recebendo as sugestões das Associações afiliadas com o objetivo de complementar o projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
Informo ainda que, no dia 28 de março a CONAMP enviou um ofício ao autor da matéria, indicando o promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães (MP/RJ) para auxiliar nos trabalhos.
As sugestões devem ser enviadas no período de 02 a 31 de julho, para o e-mail assessoria@conamp.org.br.
Abaixo, a íntegra do projeto.
Fonte: CONAMP
