A Diretoria da AMPEB informa que será realizada a segunda audiência pública no dia 09/05 (4ª feira), pela Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 37/11, do deputado Lourival Mendes, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal apresentou seu cronograma de trabalho para a tramitação da matéria.
São convidados:
a) Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal;
b) Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça;
c) Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República.
d) Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ;
e) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
f) Dr. Cláudio Soares Lopes, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG;
g) Dr. Mário Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Informaremos a posteriore o local, hora e a confirmação dos convidados.
A Comissão Especial, realizou a primeira audiência pública, na quarta-feira (25/04), onde foram ouvidas as entidades de classe do Ministério Público. O consultor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Emerson Garcia, representou a entidade no debate, que contou também com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, e dos representantes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Thiago André Peorobom, e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), José Carlos Couto de Carvalho.
Fonte: CONAMP
