Associados têm até o dia 29 para enviar manifestações sobre o texto.
A Comissão de Substituição, instituída pela Ampeb, concluiu o trabalho de elaboração da proposta de anteprojeto de lei e de resolução para disciplinar o pagamento de indenização pelo exercício cumulativo de atribuições (substituição) dos membros do MP baiano.
O texto elaborado já foi enviado à classe e até o dia 29 de novembro a associação receberá manifestações dos associados sobre a proposta. Em seguida, esta será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria do Ministério Público. As manifestações dos associados podem ser enviadas através do email ampeb@ampeb.org.br.
A Comissão de Substituição é composta pelos promotores de Justiça Pablo Almeida, Pedro Safira e Fabrício Patury.
Clique aqui para ver o texto elaborado (login e senha).
