Associados têm até o dia 20 para enviar manifestações sobre o texto
A Comissão de Merecimento instituída pela Ampeb concluiu o trabalho de elaboração de anteprojeto de lei para disciplinar a aferição do merecimento por critérios objetivos, para fins de promoção e remoção, no âmbito do Ministério Público baiano.
O texto elaborado já foi enviado à classe e até o dia 20 de dezembro a associação receberá manifestações dos associados sobre a proposta. Em seguida, esta será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público. As manifestações dos associados podem ser enviadas através do email ampeb@ampeb.org.br.
“É intenção da Ampeb contribuir para uma profunda e desapegada reflexão institucional sobre o tema, de indiscutível importância”, pontua o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, sobre a relevância do assunto.
A Comissão de Merecimento é composta pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair, Millen Castro, André Lavigne, Milena Moresch e Luiza Amoedo.
Clique aqui para ver o texto do anteprojeto na íntegra (login e senha).
