A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu no dia 9 de maio a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, acompanhou os debates.
Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.
Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segue urados.
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A CONAMP é contra a reforma da previdência por considerar que ela prejudica os trabalhadores brasileiros dos setores público e privado. Além de participar dos diversos debates sobre a temática, a entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Fonte: CONAMP
