“Ao Ministério Público incumbe a defesa do Estado democrático de Direito, sendo, na Constituição Federal de 1988, a instituição vocacionada ao combate da corrupção. Dessa maneira, TODOS os membros, independente da repartição de atribuições, deveriam atuar no controle do Estado, propiciando o eficiente enfrentamento da corrupção. Para tanto, é preciso avançar para uma atuação una, orientada para a consecução da desejável prioridade institucional de defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, através de ações articuladas, do aparelhamento dos seus órgãos auxiliares e de ações coordenadas com as demais instituições fiscalizadoras”. Laíse Carneiro – promotora de Justiça do MP-BA
Foto: MP-BA
A operação ADSUMUS do Ministério Público baiano, realizada nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, investigou crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais.
Um grupo de empresas estava sendo favorecido na compra de materiais e locação de máquinas, para serem utilizadas em obras prorrogadas indefinidamente, sem justificativas plausíveis. Através da operação, foram identificados 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos.
Importância da operação – O promotor de Justiça de Santo Amaro, Aroldo Pereira, disse que o principal legado da ADSUMUS é trazer um efeito pedagógico sobre a conduta de agentes políticos, empresas e a própria sociedade.
“A repercussão de uma investigação criminal, principalmente contra pessoas de elevada posição político-econômica, causa uma diminuição do sentimento de impunidade, e, por conseguinte, acaba acarretando uma mudança gradual de comportamento, pois inibe a repetição de práticas ilícitas, ante a real possibilidade de punição de quem quer que seja. É um grande recado”, declara.
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“Operações como a ADSUMUS reafirmam a missão constitucional do MP/BA de combater o crime em todas as camadas sociais e, sobretudo, dentro da Administração Pública, zelando pela moralidade e eficiência no trato da coisa pública”, afirmou o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, um dos articuladores da operação.
Necessidade de apoio institucional – O êxito de operações no combate à corrupção depende do uso de múltiplas técnicas de investigação e atuação integrada. João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira acreditam que, para ter sucesso e realizar novas investigações similares, é necessário o apoio da Instituição.
Para Aroldo, a exigência de uma atuação mais enérgica dos promotores de Justiça demanda um apoio firme e o constante aprimoramento dos órgãos técnicos e de inteligência à disposição dos envolvidos na persecução penal. “No caso específico da ADSUMUS, o ciclo de investigação foi paradigmático devido à aproximação e contato direto dos órgãos de execução (MP-SANTO AMARO e GAECO) com os setores técnicos (CSI, CEAT, CAOCRIM), o que resultou num conjunto probatório robusto e contundente”, informou.
Além disso, para que as ações não continuem acontecendo de forma tímida, é necessário “ampliar o entendimento do alcance de nossa missão constitucional, bem como empoderar e encorajar os promotores, a fim de que tenhamos maior motivação para a exercício de nossas atribuições em defesa da sociedade”, pondera Pereira.
De acordo com Schoucair, os desdobramentos da operação estão sendo pavimentados em vários municípios, diante da recente decisão de compartimento de toda prova produzida, no estado da Bahia Estado e na esfera federal, com apoio do CSI, CEAT, CAP, CAOCRIM, GAECO, Assessoria Criminal e PGJ.
Ascom/Ampeb
