Na tarde desta segunda-feira, 12/06, a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, os assessores jurídicos Manoel Pinto e Martha Menezes e associados aposentados, participaram da sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, na qual foi discutida a demanda do Governo do Estado de migração da gestão da folha de pagamento dos membros aposentados para A SUPREV.
A manifestação do colegiado sobre o tema havia sido solicitada pela AMPEB à Procuradoria Geral. Durante a sessão, Janina Schuenck reiterou o posicionamento da Associação contrário à migração, afirmando que a mudança violaria a autonomia administrativa do MP e as garantias e direitos dos membros, em especial a vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, assim como a paridade entre ativos e aposentados prevista na Constituição Federal.
Ainda na sustentação oral, a presidente da Ampeb afirmou que já foram elaboradas minutas de mandado de segurança e representação por ADI para interpretação conforme a Constituição, sem excluir a possibilidade de provocação da Comissão de Defesa da Autonomia do CNMP, mas as ações externas só serão necessárias caso haja propósito de encaminhamento da folha à SUPREV.
A sessão foi presidida por Sara Mandra Rusciolelli, procuradora-geral adjunta do MP-BA, que assegurou amplo debate. Os procuradores ratificaram a importância da autonomia financeira, administrativa e funcional do MP e a necessidade de posicionamento por parte da Procuradoria Geral de Justiça. Janina Schuenck afirmou esperar a uma solução institucional sem necessidade de manifestação judicial. “A provocação foi trazida porque a medida fere a Constituição Federal e a Lei Complementar Estadual 11/1996. A manifestação contrária à migração marca uma posição institucional e vai subsidiar uma futura ação da entidade de classe”, completou.
Após ampla discussão dos procuradores de Justiça presentes, a manifestação final foi pelo não encaminhamento da folha como forma de reafirmar a autonomia do Ministério Público baiano.
