O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que o Ministério Público da Bahia pague a aposentados e pensionistas a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) referente ao período de setembro de 1994 a setembro de 2001.

O plenário da 2ª Sessão Ordinária de 2014 do órgão julgou, na tarde de hoje, como procedente o requerimento feito pela Ampeb através do Procedimento de Controle Administrativo nº 272/2013-32.

No PCA, a associação, através de sua assessoria jurídica, solicitou a intervenção do conselho junto ao MP/BA no sentido de que seja determinado tal pagamento. O relator, conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho, apresentou voto favorável ao pedido, respeitando os limites orçamentários. Os demais membros, por maioria, acompanharam a sua opinião.

O presidente da entidade, Alexandre Soares Cruz, esteve em Brasília acompanhando os julgamentos juntamente com o assessor jurídico, Manoel Pinto.