Em Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ocorrido nesta terça-feira (23), em Brasília, relator vota pela revogação da liminar do Conselho que suspendia, cautelarmente, depoimento do ex-presidente Lula, adentrando e julgando o mérito do pedido de providências.
A decisão do conselheiro Valter Shuenquener, publicada em 17 de fevereiro, suspendia atos do procedimento investigatório criminal (instaurado no âmbito do MP de São Paulo) até análise pelo plenário. O ato suspendeu a oitiva do Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, ferindo a atividade-fim da Instituição.
O Colegiado do CNMP acompanhou o voto do relator, mantendo como promotores do caso aqueles que já o conduziam. Determinou ao Ministério Público de São Paulo que proceda a distribuição das próximas representações. Além disso, sugeriu mudança futura na Resolução CNMP 13/2006.
Houve sustentação oral em tribuna pelo deputado Paulo Teixeira, pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, além da CONAMP e sustentação pelo procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.
Ascom/Ampeb
