Notícia da Hora
Brasília, 20 de maio de 2013.

O Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP) realiza, nesta terça (21) e quarta-feira (22), a 6ª sessão ordinária do ano. A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e presidentes de associações estaduais do Ministério Público acompanharão a sessão.

Entre os temas da pauta, está a Proposta de Resolução que proíbe a subvenção de entidades privadas com fins lucrativos a eventos promovidos ou apoiados pelo Ministério Público e suas Escolas Oficias, com a participação de seus membros. O relator é o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

Outra Proposta de Resolução a ser analisada na sessão é que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério Público e revoga as Resoluções CNMP nºs 05/2006 e 72/2011. O relator também é o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

Há ainda na ordem da sessão a Proposta de Resolução que dispõe sobre o Código de Ética no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

A sessão do CNMP é aberta ao público e ocorre a partir das 9 horas no plenário do conselho, localizado no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Brasília – DF.

Clique aqui para assistir ao vivo a 6ª sessão ordinária do CNMP

Esta é uma publicação da CONAMP.

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