CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1ª Sessão Ordinária de 2013

Dia: 29/01/2013

Hora: 9 horas

Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul

Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária (11/12/2012).

Processos com Pedidos de Vista

2) Processo: 0.00.000.000485/2012-83 (Proposta de Resolução)

Proponente: Cons. Tito Souza do Amaral

Assunto: Proposta de Resolução que aprova nova redação para o Regimento Interno do

Conselho Nacional do Ministério Público.

Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral

Origem: Distrito Federal

Vista: Plenário

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Procurador-Geral da República

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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1ª Sessão Extraordinária de 2013

Dia: 30/01/2013

Hora: 9 horas

Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul

Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

Processos com Pedidos de Vista

Pedido de vista no dia 28/02/2012

1) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Jayme Arcadio Hasskist

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do

processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de

pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,

código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de

2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09,

com a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais

vantagens legais.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio

Feltrin)

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Almino Afonso

Pedido de vista no dia 18/04/2012

2) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)

Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito

Santo

Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,

parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do

Ministério Público.

Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Espírito Santo

Vista: Cons. Fabiano Silveira

Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Jarbas Soares Júnior

Pedido de vista no dia 29/05/2012

3) Processo: 0.00.000.000488/2012-17 (Proposta de Resolução)

Proponente: Cons. Almino Afonso Fernandes

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a requisição de membros auxiliares e o

convite a membros colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Jeferson Coelho

Cons. Claudia Chagas

Pedido de vista no dia 26/06/2012

4) Processo: 0.00.000.000139/2012-03 (Pedido de Avocação)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Pedido de avocação do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 15/2011, em

tramitação na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas

Gerais.

Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

Pedidos de vista no dia 27/06/2012

5) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)

Requerentes: Jorge Alves de Souza

Pedro Américo da Silveira

Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas

representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Amazonas

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

6) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do

Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do

Parquet em expediente semanal naquela Comarca.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Minas Gerais

Vista: Cons. Jarbas Soares Júnior

7) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)

Recorrente: Lidiane Soares Saija

Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818

Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de

Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do

Conselho.

Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Almino Afonso

8) Processo: 0.00.000.001398/2011-62 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:

Processo CNMP nº 0.00.000.001378/2011-91)

Requerentes: Procuradores Regionais do Trabalho: Andrea Ehlke, Egle Rezek, José Valdir

Machado, Laura Martins Maia de Andrade, Marisa Marcondes Monteiro, Paulo

Cesar de Moraes Gomes e Sandra Borges de Medeiros;

Procuradores do Trabalho: Daniel Augusto Gaiotto, Lídia Mendes Gonçalves e

Maria Beatriz Almeida Brandt.

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer a sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que

visa à implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º

graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos

livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.

Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Alessandro Tramujas

Cons. Jeferson Coelho

9) Processo: 0.00.000.001611/2011-36 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Pedido de Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2010, que tramitou na

Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

Cons. Jarbas Soares Júnior

10) Processo: 0.00.000.000468/2012-46 (Arguição de Suspeição e Impedimento)

Requerente: Ubirajara Indio do Brasil Ferreira de Araujo

Requerido: Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Assunto: Arguição de suspeição da Conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas para

integrar o julgamento do Pedido de Providências nº 0.00.000.000043/2011-56.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães

Origem: Paraná

Vista: Cons. Almino Afonso

11) Processo: 0.00.000.000485/2012-83 (Proposta de Resolução)

Proponente: Cons. Tito Souza do Amaral

Assunto: Proposta de Resolução que aprova nova redação para o Regimento Interno do

Conselho Nacional do Ministério Público.

Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral

Origem: Distrito Federal

Vista: Plenário

Pedido de vista no dia 28/08/2012

12) Processo: 0.00.000.000178/2012-01 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ

Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF nº 12.500

Roberto Baptista – OAB/DF nº 3.212

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Requer o controle administrativo dos atos do Procurador-Geral de Justiça do

Estado do Rio de Janeiro referentes à contratação direta de empresa particular

para ministrar cursos de autoproteção a determinado grupo de membros do

Parquet na cidade de Orlando, Estado da Flórida, EUA.

Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad

Origem: Rio de Janeiro

Vista: Cons. Almino Afonso

Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Jarbas Soares Júnior

Pedido de vista no dia 25/09/2012

13) Processo: 0.00.000.000913/2011-97 (Reclamação para Preservação da Competência e da

Autoridade das Decisões do Conselho) (Apensos: Processos CNMP nºs

0.00.000.000963/2011-74, 0.00.000.000964/2011-19, 0.00.000.000972/2011-65,

0.00.000.001036/2011-71 e 0.00.000.001179/2011-83)

Requerentes: Loiva Garcia Bock, Alexandre da Silva Pautz, Cesar da Cunha Krebs, Simone de

Azambuja Corsetti, Tatiana Isabel Backes, Laura Emília Nunes, Andréia Parizoto,

Leila Denise Bottega Ruschel, Magda Susel Kanrath, Helena Maria Campos

Corleta, Naura da Silva Linder, Aline Maria Nunes Dias, Ana Paula Pinheiro

Sartori, Cristine Bammann Kuhn, Danielle de Mello Berbgigier e Sandra

Teresinha Bassani Nicolay

Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS nº 79.818

Interessado: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

– SIMPE/RS

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

em relação ao não cumprimento de decisão deste CNMP exarada no

Procedimento nº 0.00.000.000344/2011-80 no que diz respeito a designação de

Assistente de Procuradoria para o cargo de Assessor de Procuradoria de Justiça.

Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Taís Ferraz

Pedido de vista no dia 26/09/2012

14) Processo: 0.00.000.000678/2012-34 (Arguição de Suspeição e Impedimento)

Requerente: Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Subprocurador-Geral da República

Requerido: Cons. Almino Afonso Fernandes

Assunto: Arguição de suspeição do Conselheiro Almino Afonso na relatoria do Recurso

Interno nº 0.00.000.001493/2011-66.

Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

Pedido de vista no dia 24/10/2012

15) Processo: 0.00.000.000781/2011-01 (Sindicância)

Requerente: Paulo Roberto Guedes Fonseca

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de

membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de fatos

ocorridos durante diligência realizada no Condomínio Residencial Planície do

Araguaia.

Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

Pedidos de vista no dia 20/11/2012

16) Processo: 0.00.000.000400/2012-67 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Guilherme Vieira de Castro – Promotor de Justiça

João Paulo Pedrosa Barbosa – Promotor de Justiça

Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega – Promotor de Justiça

Vanessa Cavalcanti de Araújo – Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Visa à anulação de ato administrativo do Ministério Público do Estado de

Pernambuco quanto à aparente ilegalidade na publicação de editais de promoção

de membros do Parquet. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Pernambuco

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

17) Processo: 0.00.000.000881/2012-19 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Requer a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo

de Analista Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pois

alega inconstitucionalidade e ilegalidade na criação dos cargos comissionados de

Assessoramento de Procuradoria. Pedido de Liminar.

Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral

Origem: Rio de Janeiro

Vista: Cons. Jarbas Soares Júnior

18) Processo: 0.00.000.000927/2012-91 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Edson Bezerra Matos

Interessados: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF n.º 12.500

Renato Magalhães Viana – OAB/SP n.º 292.316

Jordana Costa e Silva – OAB/DF n.º 37.064

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Visa à desconstituição do Ato Normativo nº 742/2012, que instituiu o Auxílio

Alimentação para os membros do

Parquet de São Paulo, e do Ato nº 38/2012, quefixou o valor daquele benefício, ambos do Procurador-Geral de Justiça do Estado

de São Paulo, com suspensão imediata dos seus efeitos. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Almino Afonso

19) Processo: 0.00.000.000954/2012-64 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a declaração de nulidade do art. 1º, VII e VIII, da Resolução nº 66/2007,

do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, bem como seja fixado

entendimento, dentre outras providências, de inaplicabilidade de vedação

absoluta de pedidos de licença para aperfeiçoamento funcional durante o período

eleitoral.

Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Bahia

Vista: Cons. Fabiano Silveira

Cons. Adilson Gurgel

Pedido de vista no dia 21/11/2012

20) Processo: 0.00.000.000215/2012-72 (Processo Disciplinar)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do

Amazonas.

Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Taís Ferraz

Pedidos de vista no dia 11/12/2012

21) Processo: 0.00.000.000661/2012-87 (Reclamação para Preservação da Autonomia do

Ministério Público)

Requerente: João Medeiros Silva Neto – Promotor de Justiça/MG

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a devolução do Inquérito Civil Público n.º MPMG-0024.12.001.113-5 à

17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Belo

Horizonte, em virtude de avocação daqueles autos por meio de ato praticado pelo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Minas Gerais

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Fabiano Silveira

22) Processo: 0.00.000.000662/2012-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS

Bruno Terra Dias – Presidente da AMAGIS

Advogados: Felipe Coimbra Cardoso – OAB/MG n.º 100.451

Leonardo Costa Bandeira – OAB/MG n.º 70.056

Sânzio Bioneta Nogueira – OAB/MG n.º 83.092

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer o controle de ato administrativo do Ministério Público do Estado de

Minas Gerais, o qual tem promovido a instauração e condução de procedimentos

investigatórios de natureza criminal em desfavor de Juízes de Direito, em frontal

descumprimento do art. 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura

Nacional. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Minas Gerais

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Fabiano Silveira

Cons. Jarbas Soares Júnior

23) Processo: 0.00.000.000861/2012-30 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Andréa de Almeida Machado – Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer a suspensão dos editais de promoção por antiguidade n° 106/2012 e

109/2012, editados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande

do Sul, bem como a anulação das decisões do Conselho Superior do Ministério

Público daquele Estado, que entenderam prejudicados os julgamentos dos

referidos editais por falta de habilitados aptos. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Alessandro Tramujas

24) Processo: 0.00.000.001060/2012-91 (Proposta de Resolução)

Proponentes: Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira

Cons. Taís Schilling Ferraz

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos

programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.

Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Tito Amaral

25) Processo: 0.00.000.001179/2012-64 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Juliana Bossardi – Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer a suspensão do Edital de remoção n° 115/2012 da Procuradoria Geral de

Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que foi julgado prejudicado por falta de

habilitados aptos, bem como a suspensão liminar do julgamento do Edital de

promoção n° 147/2012. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Alessandro Tramujas

26) Processo: 0.00.000.001207/2012-43 (Processo Disciplinar Avocado) (Apenso: Processo

CNMP n.º 0.00.000.001663/2011-11)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Advogados: Ana Paula Tavares Simões – OAB/MS nº 10.031

Claudia Regina Dias Arakaki Ishikawa – OAB/MS nº 7089

Derli Souza dos Anjos – OAB/MS nº 5984

Fábio Rocha – OAB/MS nº 9987

Luís Cláudio Alves Pereira – OAB/MS nº 7682

Paulo Tadeu Haendchen – OAB/MS nº 2926-B

Regina Paula de Campos Haendchen Rocha – OAB/MS nº 8066

Rêmolo Letteriello – OAB/MS nº 15000

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar avocado do Ministério Público do Estado do

Mato Grosso do Sul.

Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

27) Processo: 0.00.000.001280/2012-15 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: André Luis Dal Molin Flores – Promotor de Justiça/RS

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer a suspensão do Edital n.º 152/2012, da Procuradoria Geral de Justiça do

Estado do Rio Grande do Sul; a anulação do ato impugnado, qual seja, decisão

que julgou prejudicado, por falta de habilitados aptos, o julgamento do edital de

remoção da referida procuradoria; a habilitação do requerente para concorrer ao

Edital n.º 114/2012; decisão procedente ao seu pedido de remoção. Pedido de

Liminar.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Alessandro Tramujas

Incluído na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20/09/2011)

28) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Beatriz Leal de Oliveira

Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117

José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do

Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Rio de Janeiro

Processos Remanescentes

Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18/10/2011)

29) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a

servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo

CNMP 0.00.000.000019/2007-31.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

30) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes

Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de

Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas

da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

31) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)

Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República

Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de

pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)

32) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia

na apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06,

instaurado em 06.11.2006.

Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho

Origem: Distrito Federal

33) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)

Requerente: Maria Regina Alves Amâncio

Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais

previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho

Origem: Amazonas

34) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe

Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de

Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da

Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

35) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)

Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República

Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº

0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença

de subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

36) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)

Requerente: Geraldo Henrique Alves

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em

relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de

Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à

população.

Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Minas Gerais

Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012)

37) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Militar

Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa

de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da

Resolução CNMP nº 42/2009.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

38) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça

Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça

Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça

Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça

Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça

Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara

de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Minas Gerais

Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (28/02/2012)

39) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno)

Recorrente: Roberto Marcelino Sales

Advogado: Ricardo Ponzetto – OAB/SP nº 126.245 (Ponzetto Advogados Associados –

OAB/SP nº 8.860)

Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que

determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do

Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: São Paulo

40) Processo: 0.00.000.000649/2011-91 (Pedido de Avocação)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amapá

Assunto: Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria nº 9, de 19 de

julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

41) Processo: 0.00.000.001271/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Alessandro de Oliveira Souza Silva

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Requer providências em relação à cobrança ilegal, por parte do Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidão de

informação.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Rio de Janeiro

Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (15/05/2012)

42) Processo: 0.00.000.001209/2009-37 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Conectas Direitos Humanos

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar nº 2.358/09 – CGMP

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: São Paulo

43) Processo: 0.00.000.001150/2011-00 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)

Requerente: Allan Kardec Carlos Dias

Interessada: Valma Leite da Cunha – Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

quanto a denúncias envolvendo a Fundação Comunitária Tricordiana de

Educação e a Universidade Vale do Rio Verde em Três Corações/MG.

Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral

Origem: Minas Gerais

44) Processo: 0.00.000.000208/2012-71 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: José Eduardo Carvalho Araújo – Promotor de Justiça

Joselisse Nunes de Carvalho Costa – Promotora de Justiça

Rodrigo Roppi de Oliveira – Promotor de Justiça

Sávio Eduardo Nunes de Carvalho – Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Requer a suspensão dos Editais para provimento das Promotorias de Justiça/PI

(n° 035/12, 036/12, 037/12 e 038/12) criadas pala Lei Complementar Estadual/PI

n° 160/2010, que criou 11 Promotorias de Justiça de entrância final, bem como a

publicação de qualquer edital de promoção/remoção.

Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas

Origem: Piauí

Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (29/05/2012)

45) Processo: 0.00.000.001606/2011-23 (Recurso Interno) (Apenso: Processo CNMP nº

0.00.000.000198/2010-10)

Recorrente: Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Recurso Interno interposto em face de decisão monocrática do Corregedor

Nacional do Ministério Público, que determinou o arquivamento do pedido de

revisão do processo disciplinar nº 139384/2010, em trâmite na Corregedoria

Geral do Ministério Público do Estado da Bahia.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Bahia

Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (26/06/2012)

46) Processo: 0.00.000.001935/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Luis Fernando Milla Sass

Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Requer a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, do

programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da

Resolução CNMP nº 42/2009, especificamente em divergências notadas quanto à

indenização de recesso não fruído.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Paraná

47) Processo: 0.00.000.000214/2012-28 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Visa à alteração parcial do artigo 31 da Resolução nº 001/2007 do Regimento

Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Norte, de modo a ser completamente afastada a obrigação de ser declarado o

motivo ensejador de afastamento, quando se der por motivo de foro íntimo, de

membro que se declarar suspeito, nas hipóteses previstas na legislação

processual. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Rio Grande do Norte

48) Processo: 0.00.000.000237/2012-32 (Pedido de Providências)

Requerentes: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – ANMPDFT

Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Interessados: Alexandre Camanho de Assis – Presidente da ANPR

Antônio Marcos Dezan – Presidente da AMPDFT

Marcelo Weitzel Rabello de Souza – Presidente da ANMPM

Sebastião Vieira Caixeta – Presidente da ANPT

Assunto: Requer a análise de viabilização da possibilidade de fracionamento das férias dos

membros do Ministério Público da União, a pedido do interessado e no interesse

da Administração, em períodos não-inferiores a sete dias.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

49) Processo: 0.00.000.000316/2012-43 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira

Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá

Interessados: Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá

Luiza Maria do Couto Dias de Carvalho

Glória de Fátima Nascimento Cavalcante

Assunto: Requer o acompanhamento do Processo 3003495/2011, tramitando no Ministério

Público do Estado do Amapá, o qual trata de denúncia de nepotismo cruzado

envolvendo membro do Tribunal de Contas e membro da Unidade Ministerial

daquele Estado.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães

Origem: Amapá

50) Processo: 0.00.000.000328/2012-78 (Proposta de Resolução)

Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o Código de Ética no âmbito do

Ministério Público da União e dos Estados.

Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Incluídos na pauta 7ª Sessão Ordinária (24/07/2012)

51) Processo: 0.00.000.002297/2010-28 (Recurso Interno)

Recorrente: Edelvan Romano Rosa

Recorrido: Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de

Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Rio de Janeiro

52) Processo: 0.00.000.001085/2011-12 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Requerido: Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Requer suspensão e desconstituição de ato administrativo do Procurador-Geral de

Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que atribui a tutela dos

direitos de habitação e urbanismo à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da

Cidadania de Jaboatão.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Pernambuco

53) Processo: 0.00.000.001197/2011-65 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça

Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça

Márcio Gomes de Souza – Procurador de Justiça

Mário Konichi Higuchi Júnior – Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Visa à suspensão dos efeitos de ato administrativo do Ministério Público do

Estado de Minas Gerais em face de concessão de licença, a membro do Parquet,

para trabalhar em empresa privada. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad

Origem: Minas Gerais

54) Processo: 0.00.000.001280/2011-34 (Recurso Interno)

Recorrente: Ilva Facio Netto Lasmar

Recorrido: Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que

determinou o arquivamento do pedido de Revisão de Processo Disciplinar.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Minas Gerais

55) Processo: 0.00.000.000457/2012-66 (Recurso Interno) (Apensos: Processos CNMP nº

0.00.000.000496/2012-63 e 0.00.000.000497/2012-16)

Recorrente: Tuska do Val Fernandes

Recorrido: Ministério Público Federal

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de

Procedimento de Controle Administrativo.

Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral

Origem: Distrito Federal

56) Processo: 0.00.000.000551/2012-15 (Proposta de Resolução)

Proponente: Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira

Assunto: Proposta de Resolução que altera a Resolução CNMP nº 14/2006, para dispor

sobre a constituição de Comissões Revisoras no âmbito dos concursos públicos

realizados pelo Ministério Público brasileiro.

Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira

Origem: Distrito Federal

Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (28/08/2012)

57) Processo: 0.00.000.001034/2010-00 (Sindicância)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Sindicância instaurada para apurar supostas irregularidades em processos

licitatórios referentes à aquisição de prédio anexo e reformas da sede e anexos da

Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho

Origem: Distrito Federal

58) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Embargos de Declaração)

Embargante: Maurício Vicente Silvério

Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC nº 2058

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento

ao Recurso Interno.

Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: São Paulo

59) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga

Interessados: Breno Wohl Bruno

Francisca Ferreira Freire

Gustavo Wagner Silva Santos

Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Visa à apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à

requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de Técnico

de Apoio Especializado em Transporte e Segurança, em detrimento de nomeação

de candidatos aprovados no VI concurso do Ministério Público da União.

Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Rio de Janeiro

60) Processo: 0.00.000.000152/2012-54 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Luiz Ivan Cunha Oliveira

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Visa à apuração de ato administrativo do Ministério Público Federal quanto ao

indeferimento de pleito relativo ao pagamento retroativo de Adicional de

Atividade Penosa a servidor do órgão.

Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior

Origem: Acre

61) Processo: 0.00.000.000686/2012-81 (Pedido de Avocação)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Pedido de Avocação do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 009/2011,

que tramita perante a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do

Piauí.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães

Origem: Distrito Federal

62) Processo: 0.00.000.000718/2012-48 (Recurso Interno)

Recorrente: Sigiloso

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de

Pedido de Providências.

Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães

Origem: Pernambuco

Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (25/09/2012)

63) Processo: 0.00.000.000899/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o

cumprimento das Resoluções CNMP nº

s 09 e 10/2006, que dispõem sobre aaplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.

Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

64) Processo: 0.00.000.001541/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos

membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

65) Processo: 0.00.000.000080/2011-64 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto – Corregedor-Geral do Ministério

Público do Estado de Alagoas

Antiógenes Marques de Lira – Corregedor-Geral Substituto

Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Visa à revisão de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado

de Alagoas em processo de concessão de aposentadoria compulsória por

invalidez requerida por Promotor de Justiça.

Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Alagoas

66) Processo: 0.00.000.001440/2011-45 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)

Requerente: Emília Rodrigues Oliveira

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em

apurar denúncia de crime supostamente cometido por policiais militares em

Arujá-Grande/SP e o excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial de nº

408/2000.

Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: São Paulo

67) Processo: 0.00.000.000105/2012-19 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Daniel Necchi Nogueira

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alega irregularidades no âmbito do Ministério Público Federal quanto à

utilização de Técnicos Administrativos em funções na área de Comunicação

Social, em detrimento da nomeação de Analistas aprovados em concurso para o

referido cargo.

Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Distrito Federal

68) Processo: 0.00.000.000198/2012-73 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Eduardo Henrique Borba Lessa – Promotor de Justiça

Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcelos – OAB/PE n° 22.043

César André Pereira da Silva – OAB/PE n° 19.825

Cleyson Pereira de Lima – OAB/PE n° 22.119

Euvânia Maria Cruz Muñoz – OAB/PE n° 22.157

Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Requer, junto ao Ministério Público do Estado do Pernambuco, a autorização de

pagamento de indenização em razão do exercício cumulativo do cargo de

Promotor de Justiça de 3ª entrância com as funções desempenhadas em mutirão

carcerário promovido naquele Estado, conforme art. 61, inciso V, da Lei

Complementar Estadual n° 12/94. Pedido de liminar.

Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Pernambuco