Notícia
CNMP – pauta prevista para a próxima semana
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9ª Sessão Ordinária de 2012
Dia: 25/09/2012
Hora: 9 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul
Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária (28/08/2012).
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de vista no dia 28/02/2012
2) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do
processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de
pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,
código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de
2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09, com
a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais
vantagens legais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio
Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 18/04/2012
3) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito
Santo
Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,
parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Fabiano Silveira
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
4) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos
de exoneração de servidores e membros do Ministério Público da União e dos
Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 15/05/2012
5) Processo: 0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Luiz Moreira
6) Processo: 0.00.000.000669/2011-62 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Maria da Glória Solano Feitosa e outro
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apurar denúncia de suposto abuso de
poder por parte de membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Ceará
Vista: Cons. Tito Amaral
7) Processo: 0.00.000.001726/2011-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer o controle de edital do concurso para preenchimento de cargos de
servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não especifica
como será feito o reconhecimento de candidatos inscritos para concorrer a vagas
reservadas aos negros e índios, conforme Decreto Estadual n° 43007/2011.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Fabiano Silveira
Pedidos de vista no dia 29/05/2012
8) Processo: 0.00.000.001533/2011-70 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria Cotinha Bezerra Pereira – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Tocantins, à anulação da votação e
formação de lista tríplice referente ao certame de promoção por merecimento para
a 10ª Procuradoria de Justiça/TO – edital nº 013/2011, bem como à suspensão de
promoção de membro do Parquet para ocupar cargo na referida Promotoria.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Tocantins
Vista: Cons. Almino Afonso
9) Processo: 0.00.000.000488/2012-17 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a requisição de membros auxiliares e o
convite a membros colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jeferson Coelho
Cons. Claudia Chagas
Pedidos de vista no dia 26/06/2012
10) Processo: 0.00.000.001017/2011-45 (Recurso Interno) (Julgamento conjunto com o
Processo CNMP nº 0.00.000.001158/2011-68)
Recorrente: Eriberto da Costa Neves
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Rio Grande do Norte
Vista: Cons. Almino Afonso
11) Processo: 0.00.000.000076/2012-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano – Promotor de Justiça
Advogado: Edson Edmir Velho – OAB/SP nº 124.530
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer que seja revista decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de São Paulo que determinou a disponibilidade do requerente, por
interesse público, por suposta prática de condutas incompatíveis com o exercício
do cargo.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Alessandro Tramujas
12) Processo: 0.00.000.000139/2012-03 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Pedido de avocação do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 15/2011 em
tramitação na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 27/06/2012
13) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerentes: Jorge Alves de Souza
Pedro Américo da Silveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas
representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
14) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do
Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do
Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Jarbas Soares Júnior
15) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Lidiane Soares Saija
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
16) Processo: 0.00.000.001196/2011-11 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Antônio Eduardo Barleta de Almeida – Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Pará e outros
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apurar responsabilidade disciplinar de
Promotor de Justiça do Estado do Pará, por suposta inobservância dos deveres
funcionais previstos no art. 154, incisos XIII, XVI, XIX e XX, da Lei
Complementar Estadual nº 57/2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Pará
Vista: Cons. Almino Afonso
17) Processo: 0.00.000.001398/2011-62 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001378/2011-91)
Requerentes: Procuradores Regionais do Trabalho: Andrea Ehlke, Egle Rezek, José Valdir
Machado, Laura Martins Maia de Andrade, Marisa Marcondes Monteiro, Paulo
Cesar de Moraes Gomes e Sandra Borges de Medeiros;
Procuradores do Trabalho: Daniel Augusto Gaiotto, Lídia Mendes Gonçalves e
Maria Beatriz Almeida Brandt.
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que
visa à implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º
graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos
livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Jeferson Coelho
18) Processo: 0.00.000.001611/2011-36 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2010, que tramitou na
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Jarbas Soares Júnior
19) Processo: 0.00.000.000233/2012-54 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Odon Dantas Pinto
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a prorrogação, por mais dois anos, do 6º Concurso Público destinado ao
provimento de Analista e Técnico dos quadros do Ministério Público da União,
bem como o impedimento de realização de novo certame para o preenchimento
das referidas vagas. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
20) Processo: 0.00.000.000468/2012-46 (Arguição de Suspeição e Impedimento)
Requerente: Ubirajara Indio do Brasil Ferreira de Araujo
Requerido: Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Assunto: Arguição de suspeição da Conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas para
integrar o julgamento do Pedido de Providências nº 0.00.000.000043/2011-56.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Paraná
Vista: Cons. Almino Afonso
21) Processo: 0.00.000.000485/2012-83 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Tito Souza do Amaral
Assunto: Proposta de Resolução que aprova nova redação para o Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
Vista: Plenário
Pedidos de vista no dia 24/07/2012
22) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Mario Bonsaglia
23) Processo: 0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa à apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em
concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho e, ainda, à suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas
listas tríplices. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
24) Processo: 0.00.000.000157/2012-87 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos:
Processos CNMP nº
s 0.00.000.000202/2012-01 e 0.00.000.000397/2012-81)Requerentes: Luís Antônio Camargo de Melo – Procurador-Geral do Trabalho
Roberto Monteiro Gurgel Santos – Procurador-Geral da República
Interessados: Ives Gandra da Silva Martins Filho, André Cremonesi, João de Deus Gomes de
Souza e Fausto Lustosa Neto
Advogado: Ronaldo Ferreira Tolentino – OAB/DF 17384
Assunto: Requer providências no sentido de que seja uniformizado, neste Conselho
Nacional, o entendimento acerca da data inicial da prescrição quinquenal para
requerimento de conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não
usufruídos, com manifestação, inclusive, sobre o pagamento determinado em
procedimentos já julgados por este Colegiado.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 28/08/2012
25) Processo: 0.00.000.000178/2012-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF nº 12.500
Roberto Baptista – OAB/DF nº 3.212
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer o controle administrativo dos atos do Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro referentes à contratação direta de empresa particular
para ministrar cursos de autoproteção a determinado grupo de membros do
Parquet na cidade de Orlando, Estado da Flórida, EUA.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
26) Processo: 0.00.000.000628/2012-57 (Reclamação para Preservação da Autonomia do
Ministério Público)
Requerentes: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado – Promotora de Justiça/GO
Fernando Aurvalle da Silva Krebs – Promotor de Justiça/GO
Marlene Nunes Freitas Bueno – Promotora de Justiça/GO
Villis Marra Gomes – Promotora de Justiça/GO
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF nº 12.500; Luciana Moura Alvarenga
Simini – OAB/DF nº 1.878-A; Roberto Baptista – OAB/DF nº 3.212; Juliana
Moura Alvarena Diláscio – OAB/DF nº 20.522
Assunto: Requer a suspensão do ato de avocação do procedimento preparatório n°
201200248432, avocado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício do Estado
de Goiás, com base no disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei 8.625/93, que
supostamente violou a independência funcional de membro daquele Parquet.
Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Goiás
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Almino Afonso
Cons. Mario Bonsaglia
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26/04/2011)
27) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério
Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20/09/2011)
28) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18/10/2011)
29) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a
servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo
CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
30) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas
da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções
CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratórioconstitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
32) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de
pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)
33) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia na
apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06, instaurado
em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Maria Regina Alves Amâncio
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Amazonas
35) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº
0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença de
subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
37) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de
Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à
população.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
Incluído na pauta da 12ª Sessão Ordinária (13/12/2011)
38) Processo: 0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Eleonora Bordini Coca – Procuradora do Trabalho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Marcelo Peccinin – OAB/SP 256.122
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012)
39) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa
de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução
CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara
de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
41) Processo: 0.00.000.001274/2011-87 (Recurso Interno)
Recorrente: Roseni Rosa Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por
Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (28/02/2012)
42) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Marcelino Sales
Advogado: Ricardo Ponzetto – OAB/SP 126.245 (Ponzetto Advogados Associados – OAB/SP
8.860)
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
43) Processo: 0.00.000.000446/2011-03 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requeridos: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação a auxílio
moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.000649/2011-91 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria nº 9, de 19 de
julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.001271/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alessandro de Oliveira Souza Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer providências em relação à cobrança ilegal, por parte do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidão de informação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (20/03/2012)
46) Processo: 0.00.000.000301/2007-18 (Recurso Interno)
Recorrente: Ricardo Cardoso Lazzarin – Promotor de Justiça
Recorrido: Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento da
prescrição executória em Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
47) Processo: 0.00.000.001437/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Elaine Taborda de Avila – Promotora de Justiça
Advogado: André Mendonça Luz – OAB/SP nº 139.116
Recorrido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (17/04/2012)
48) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: Luciano Lopes Nogueira Ramos – Promotor de Justiça
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.001015/2011-56 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará –
SINDIÔNIBUS
Advogado: Antonio Cleto Gomes – OAB/CE nº 5864
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Ceará
50) Processo: 0.00.000.001360/2011-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Moacir Guimarães Morais Filho – Subprocurador-Geral da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer o controle administrativo do ato de composição das Câmaras de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal feito pelo Conselho
Superior do Ministério Público Federal, a fim de que seja cumprido o art. 60 da
LC 75/93 e os arts. 3° e 5° da Resolução 20/96 do CSMPF, para que as referidas
vagas sejam oferecidas com prioridade a membros integrantes do último grau de
carreira.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.001757/2011-81 (Recurso Interno)
Recorrente: Luciano Borges Machado
Recorridos: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do
Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (15/05/2012)
52) Processo: 0.00.000.001209/2009-37 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Conectas Direitos Humanos
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar nº 2.358/09 – CGMP
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
53) Processo: 0.00.000.001547/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.002139/2010-78 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Enyldo Carvalhinho Filho
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em
concluir os Procedimentos Especiais nº
s 024.09.012484-3 e 024.09.014705-9,bem como o Inquérito Civil nº 39091.2009.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Espírito Santo
55) Processo: 0.00.000.000732/2011-61 (Embargos de Declaração)
Embargante: Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins
Advogado: Roger de Mello Ottano – OAB/TO nº 4155
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Processo Disciplinar para aplicar pena de suspensão por 60 (sessenta) dias em
face de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000992/2011-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carlos Paixão de Oliveira – Promotor de Justiça
Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Requer a anulação de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de Roraima, em relação à promoção de membro ao cargo de Procurador de
Justiça sem observância de critérios normativos, bem como solicita promoção do
requerente ao cargo em questão.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Roraima
57) Processo: 0.00.000.001150/2011-00 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Allan Kardec Carlos Dias
Interessada: Valma Leite da Cunha – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
quanto a denúncias envolvendo a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação
e a Universidade Vale do Rio Verde em Três Corações/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
58) Processo: 0.00.000.001218/2011-42 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes – Promotora de Justiça
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos – OAB/PE nº 22.043
César André Pereira da Silva – OAB/PE nº 19.825
Euvânia Maria Cruz Muñoz – OAB/PE nº 22.157
Requeridos: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público Eleitoral do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo, aparentemente irregular, do
Ministério Público e Ministério Público Regional Eleitoral do Estado de
Pernambuco no que concerne à indicação de membros do Parquet estadual para
zonas eleitorais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
59) Processo: 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Luciano Adiel Lopes – OAB/MG nº 31.930
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar
andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e
irregularidades na gestão de autarquia do município de Elói Mendes/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
60) Processo: 0.00.000.001650/2011-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a suspensão do XXXII Concurso para ingresso na carreira de Promotor de
Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por conta de
possível incompatibilidade de um número considerável de questões com o
disposto no art. 17, inciso I, §1°, da Resolução n° 14 do Conselho Nacional do
Ministério Público. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
61) Processo: 0.00.000.001732/2011-88 (Recurso Interno)
Recorrente: Camilo Hosken Filho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Rio de Janeiro
62) Processo: 0.00.000.000208/2012-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: José Eduardo Carvalho Araújo – Promotor de Justiça
Joselisse Nunes de Carvalho Costa – Promotora de Justiça
Rodrigo Roppi de Oliveira – Promotor de Justiça
Sávio Eduardo Nunes de Carvalho – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a suspensão dos Editais para provimento das Promotorias de Justiça/PI (n°
035/12, 036/12, 037/12 e 038/12) criadas pala Lei Complementar Estadual/PI n°
160/2010, que criou 11 Promotorias de Justiça de entrância final, bem como a
publicação de qualquer edital de promoção/remoção.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Piauí
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (29/05/2012)
63) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Embargos de Declaração)
Embargante: Pedro Antônio Roso – Procurador da República
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que aprovou a Proposta
de Resolução que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Sul
64) Processo: 0.00.000.000781/2011-01 (Sindicância)
Requerente: Paulo Roberto Guedes Fonseca
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de fatos
ocorridos durante diligência realizada no Condomínio Residencial Planície do
Araguaia.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
65) Processo: 0.00.000.001606/2011-23 (Recurso Interno) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000198/2010-10)
Recorrente: Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto em face de decisão monocrática do Corregedor
Nacional do Ministério Público, que determinou o arquivamento do pedido de
revisão do processo disciplinar nº 139384/2010, em trâmite na Corregedoria
Geral do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Bahia
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (26/06/2012)
66) Processo: 0.00.000.000081/2010-28 (Recurso Interno)
Recorrente: João Sérgio Guedes dos Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou improcedente
Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Amapá
67) Processo: 0.00.000.000169/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada “vantagem
pessoal” aos Procuradores de Justiça nos exercícios financeiros de 2005 a 2008 –
ref. fl. 185 (pg. 183 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
68) Processo: 0.00.000.001554/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.001935/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Fernando Milla Sass
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, do
programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da
Resolução CNMP nº 42/2009, especificamente em divergências notadas quanto à
indenização de recesso não fruído.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
70) Processo: 0.00.000.000318/2011-51 (Sindicância)
Requerente: Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
Requerido: Membro do Ministério Público Militar
Assunto: Sindicância instaurada para apurar faltas funcionais imputadas a membro do
Ministério Público Militar, consistentes na irregular interrupção de férias, com
ausência de retorno às funções e descumprimento do dever de residência no local
em que exerce suas atribuições.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.001045/2011-62 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Edson da Silva de Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
relação a denúncias de improbidade administrativa e crimes praticados na
Subprefeitura de Campo Limpo/SP e na Prefeitura de São Paulo/SP.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: São Paulo
72) Processo: 0.00.000.001371/2011-70 (Sindicância)
Requerente: Miguel Luís Gnigler – Promotor de Justiça
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Sindicância instaurada para apurar imputação de arquivamento sumário de ações
penais e ações por ato de improbidade administrativa propostas contra diversas
autoridades e personalidades do Município de Joaçaba/SC, em dissonância com o
interesse público.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Santa Catarina
73) Processo: 0.00.000.000206/2012-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Alves da Silva Neto – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público da Bahia quanto à
elaboração de relatório de correição ordinária na 1ª Promotoria de Eunápolis/BA.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Bahia
74) Processo: 0.00.000.000214/2012-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Visa à alteração parcial do artigo 31 da Resolução nº 001/2007 do Regimento
Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte, de modo a ser completamente afastada a obrigação de ser declarado o
motivo ensejador de afastamento, quando se der por motivo de foro íntimo, de
membro que se declarar suspeito, nas hipóteses previstas na legislação processual.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio Grande do Norte
75) Processo: 0.00.000.000237/2012-32 (Pedido de Providências)
Requerentes: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – ANMPDFT
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Interessados: Alexandre Camanho de Assis – Presidente da ANPR
Antônio Marcos Dezan – Presidente da AMPDFT
Marcelo Weitzel Rabello de Souza – Presidente da ANMPM
Sebastião Vieira Caixeta – Presidente da ANPT
Assunto: Requer a análise de viabilização da possibilidade de fracionamento das férias dos
membros do Ministério Público da União, a pedido do interessado e no interesse
da Administração, em períodos não-inferiores a sete dias.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.000316/2012-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Interessados: Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá
Luiza Maria do Couto Dias de Carvalho
Glória de Fátima Nascimento Cavalcante
Assunto: Requer o acompanhamento do Processo 3003495/2011, tramitando no Ministério
Público do Estado do Amapá, o qual trata de denúncia de nepotismo cruzado
envolvendo membro do Tribunal de Contas e membro da Unidade Ministerial
daquele Estado.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Amapá
77) Processo: 0.00.000.000328/2012-78 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o Código de Ética no âmbito do
Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000400/2012-67 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Guilherme Vieira de Castro – Promotor de Justiça
João Paulo Pedrosa Barbosa – Promotor de Justiça
Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega – Promotor de Justiça
Vanessa Cavalcanti de Araújo – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa à anulação de ato administrativo do Ministério Público do Estado de
Pernambuco quanto à aparente ilegalidade na publicação de editais de promoção
de membros do Parquet. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pernambuco
79) Processo: 0.00.000.000405/2012-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Fuad Chafic Abi Faraj
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa apurar supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Paraná no julgamento do concurso para provimento do
cargo de 10º Promotor de Justiça da Comarca de Maringá. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Paraná
80) Processo: 0.00.000.000583/2012-11 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Jarbas Soares Júnior
Assunto: Proposta de Resolução que dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução
CNMP nº 30/2008, objetivando permitir, em casos excepcionais, o afastamento
voluntário temporário do membro do Ministério Público durante o processo
eleitoral.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta 7ª Sessão Ordinária (24/07/2012)
81) Processo: 0.00.000.002297/2010-28 (Recurso Interno)
Recorrente: Edelvan Romano Rosa
Recorrido: Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
82) Processo: 0.00.000.000098/2011-66 (Recurso Interno)
Recorrente: Fernando Alcântara de Figueiredo
Recorrido: Membro do Ministério Público Militar
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público Militar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.000913/2011-97 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho) (Apensos: Processos CNMP nºs
0.00.000.000963/2011-74, 0.00.000.000964/2011-19, 0.00.000.000972/2011-65,
0.00.000.001036/2011-71 e 0.00.000.001179/2011-83)
Requerentes: Loiva Garcia Bock, Alexandre da Silva Pautz, Cesar da Cunha Krebs, Simone de
Azambuja Corsetti, Tatiana Isabel Backes, Laura Emília Nunes, Andréia Parizoto,
Leila Denise Bottega Ruschel, Magda Susel Kanrath, Helena Maria Campos
Corleta, Naura da Silva Linder, Aline Maria Nunes Dias, Ana Paula Pinheiro
Sartori, Cristine Bammann Kuhn, Danielle de Mello Berbgigier e Sandra
Teresinha Bassani Nicolay
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS nº 79.818
Interessado: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul –
SIMPE/RS
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
em relação ao não cumprimento de decisão deste CNMP exarada no
Procedimento nº 0.00.000.000344/2011-80 no que diz respeito a designação de
Assistente de Procuradoria para o cargo de Assessor de Procuradoria de Justiça.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Rio Grande do Sul
84) Processo: 0.00.000.001085/2011-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Requerido: Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer suspensão e desconstituição de ato administrativo do Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que atribui a tutela dos
direitos de habitação e urbanismo à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania de Jaboatão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pernambuco
85) Processo: 0.00.000.001197/2011-65 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Márcio Gomes de Souza – Procurador de Justiça
Mário Konichi Higuchi Júnior – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa à suspensão dos efeitos de ato administrativo do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais em face de concessão de licença, a membro do Parquet,
para trabalhar em empresa privada. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Minas Gerais
86) Processo: 0.00.000.001280/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Ilva Facio Netto Lasmar
Recorrido: Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento do pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Minas Gerais
87) Processo: 0.00.000.000451/2012-99 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000920/2011-99)
Requerente: Carlos Henrique Lima de Souza
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Solicita reconsideração da decisão monocrática proferida nos autos do Processo
CNMP nº 0.00.000.000920/2011-99.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
88) Processo: 0.00.000.000457/2012-66 (Recurso Interno) (Apensos: Processos CNMP nº
0.00.000.000496/2012-63 e 0.00.000.000497/2012-16)
Recorrente: Tuska do Val Fernandes
Recorrido: Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
89) Processo: 0.00.000.000551/2012-15 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Assunto: Proposta de Resolução que altera a Resolução CNMP nº 14/2006, para dispor
sobre a constituição de Comissões Revisoras no âmbito dos concursos públicos
realizados pelo Ministério Público brasileiro.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (28/08/2012)
90) Processo: 0.00.000.001395/2009-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Demilson Antônio Ribeiro Monteiro
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar que impugna decisão proferida pela
Corregedoria Geral do MP/RJ, em procedimento instaurado para apurar eventual
responsabilidade disciplinar de membro do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, quando de sua atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do
Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Rio de Janeiro
91) Processo: 0.00.000.001436/2009-62 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Juarez Ramos da Gama
Requerido: Ministério Público Eleitoral no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Eleitoral em prestar
informações acerca da representação que é parte requerente.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Amazonas
92) Processo: 0.00.000.000332/2010-74 (Recurso Interno)
Recorrente: Carlos José Bacellar
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que não recebeu petição do recorrente
e determinou o arquivamento do feito.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Bahia
93) Processo: 0.00.000.001034/2010-00 (Sindicância)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Sindicância instaurada para apurar supostas irregularidades em processos
licitatórios referentes à aquisição de prédio anexo e reformas da sede e anexos da
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
94) Processo: 0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua
atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
95) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Embargos de Declaração)
Embargante: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC nº 2058
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento
ao Recurso Interno.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
96) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga
Interessados: Breno Wohl Bruno
Francisca Ferreira Freire
Gustavo Wagner Silva Santos
Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Visa à apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à
requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de Técnico
de Apoio Especializado em Transporte e Segurança, em detrimento de nomeação
de candidatos aprovados no VI concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
97) Processo: 0.00.000.001169/2011-48 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Gerdzijauskas
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: São Paulo
98) Processo: 0.00.000.001454/2011-69 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Instauração de Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio
Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
99) Processo: 0.00.000.001455/2011-11 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Instauração de Inspeção no Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande
do Norte.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
100) Processo: 0.00.000.001456/2011-58 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Instauração de Inspeção no Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
101) Processo: 0.00.000.001474/2011-30 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Reclamação Disciplinar que tem por escopo apurar suposta falta funcional
praticada por Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará,
consistente em não comparecimento, sem justificativa, às audiências judiciais
para as quais fora regularmente intimado.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Ceará
102) Processo: 0.00.000.001536/2011-11 (Sindicância)
Requerente: Francisco Dias Teixeira – Subprocurador-Geral da República
Requeridos: Membros e servidora do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Sindicância instaurada para averiguar a nomeação de servidora para exercer cargo
em comissão no Ministério Público do Estado do Amapá, com suposta residência
em outro Estado.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
103) Processo: 0.00.000.001568/2011-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Edilson Santana Gonçalves Filho
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer suspensão do 25º Concurso Público para Procurador da República em
face dos fundamentos apresentados, bem como pelo aguardo do julgamento
definitivo de processos referentes ao mesmo certame, em trâmite no Supremo
Tribunal Federal e neste Conselho. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Ceará
104) Processo: 0.00.000.000088/2012-10 (Recurso Interno)
Recorrente: Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará –
ASSEMPECE
Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de pedido de revisão de Sindicância.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Ceará
105) Processo: 0.00.000.000118/2012-80 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001522/2011-90)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alega descumprimento da Resolução CNMP nº 37/2009 pelo Ministério Público
do Estado da Paraíba, tendo em vista suposta ocupação de cargos por parte de
parentes de membros e servidores do órgão.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraíba
106) Processo: 0.00.000.000152/2012-54 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiz Ivan Cunha Oliveira
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa à apuração de ato administrativo do Ministério Público Federal quanto ao
indeferimento de pleito relativo ao pagamento retroativo de Adicional de
Atividade Penosa a servidor do órgão.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Acre
107) Processo: 0.00.000.000210/2012-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Nilton Lages Rangel
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de Inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
em dar andamento ao processo n° 2009.203.027229-9, que tramita no 3° Juizado
de Violência Doméstica de Jacarepaguá/RJ.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
108) Processo: 0.00.000.000224/2012-63 (Recurso Interno)
Recorrente: João Bosco Costa Soares do Silva – Juiz Federal
Advogados: Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino – OAB/DF n° 14.736
Hercílio de Azevedo Aquino – OAB/DF n° 33.148
Recorridos: Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do
Amapá.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do
Ministério Público Federal e contra membros do Ministério Público do Estado do
Amapá.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Amapá
109) Processo: 0.00.000.000227/2012-05 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul –
SIMPE/RS
Interessado: Alberto Freire Ledur – Presidente do SIMPE/RS
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio Grande do Sul
110) Processo: 0.00.000.000231/2012-65 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul –
SIMPE/RS
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Rio Grande do Sul
111) Processo: 0.00.000.000330/2012-47 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará –
ASSEMPECE
Interessado: Francisco Antônio Távora Colares – Presidente da ASSEMPECE
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a verificação de irregularidade de ato de designação de servidora do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para atuar em unidade do Ministério
Público daquele Estado, bem como a determinação da devolução da referida
servidora ao órgão de origem.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Ceará
112) Processo: 0.00.000.000337/2012-69 (Recurso Interno)
Recorrente: Cristovão Jesus Luiz Esteves
Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Goiás
113) Processo: 0.00.000.000381/2012-79 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Pedido de Revisão de Sindicância n° 2010001120010619/MP, que tramitou no
Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
114) Processo: 0.00.000.000627/2012-11 (Reclamação para Preservação da Autonomia do
Ministério Público)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer o deferimento de liminar para cessar o prosseguimento do Pedido de
Providências que gerou o Ofício nº 664/2012, da Corregedoria Geral do
Ministério Público do Trabalho, visto que ofende a independência funcional. O
requerente alega que os atos praticados são exercício da atividade-fim e não
configuram falta disciplinar. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Paraná
115) Processo: 0.00.000.000630/2012-26 (Recurso Interno)
Recorrente: BRF – Brasil Foods – S/A
Advogado: Jerusa Rosa Alejarra – OAB/DF nº 29.588
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que indeferiu
pedido liminar na Reclamação Disciplinar n° 0.00.000.000117/2012-35, ainda em
tramitação.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
116) Processo: 0.00.000.000645/2012-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Edjane Ramos Dourado
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público do Estado de Goiás
quanto à aparente ocorrência de fraude em realização de concurso do órgão no
Município de Formosa/GO.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Goiás
117) Processo: 0.00.000.000651/2012-41 (Pedido de Providências)
Requerente: Márcia Contrera
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer que este Conselho determine o acesso à cópia de procedimento arquivado
pela Promotoria de Taquaritinga/SP, referente à denúncia feita pela requerente
sobre supostas irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de
Fernando Prestes/SP.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: São Paulo
118) Processo: 0.00.000.000654/2012-85 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Batista da Silva
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público do Trabalho/MG
devido à rescisão unilateral de contrato assinado com empresa prestadora de
serviços de manutenção predial.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
119) Processo: 0.00.000.000678/2012-34 (Arguição de Suspeição e Impedimento)
Requerente: Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Subprocurador-Geral da República
Requerido: Cons. Almino Afonso Fernandes
Assunto: Arguição de suspeição do Conselheiro Almino Afonso na relatoria do Recurso
Interno nº 0.00.000.001493/2011-66.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Distrito Federal
120) Processo: 0.00.000.000686/2012-81 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Pedido de Avocação do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 009/2011,
que tramita perante a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do
Piauí.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
121) Processo: 0.00.000.000692/2012-38 (Embargos de Declaração)
Embargante: Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente
procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
122) Processo: 0.00.000.000718/2012-48 (Recurso Interno)
Recorrente: Sigiloso
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Pedido de Providências.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Pernambuco
Processos desta sessão (25/09/2012)
123) Processo: 0.00.000.000891/2010-84 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, o cumprimento das
Resoluções CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do tetoremuneratório constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
124) Processo: 0.00.000.000899/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o
cumprimento das Resoluções CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre aaplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
125) Processo: 0.00.000.000903/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Militar, o cumprimento das Resoluções
CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratórioconstitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
126) Processo: 0.00.000.001541/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
127) Processo: 0.00.000.001548/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público Militar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
128) Processo: 0.00.000.001550/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
129) Processo: 0.00.000.000080/2011-64 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto – Corregedor-Geral do Ministério
Público do Estado de Alagoas
Antiógenes Marques de Lira – Corregedor-Geral Substituto
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa à revisão de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado
de Alagoas em processo de concessão de aposentadoria compulsória por invalidez
requerida por Promotor de Justiça.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
130) Processo: 0.00.000.000870/2011-40 (Recurso Interno)
Recorrente: Aderbal Cavalcante Neto
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Sindicância instaurada contra membro do
Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Paraíba
131) Processo: 0.00.000.001440/2011-45 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Emília Rodrigues Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
apurar denúncia de crime supostamente cometido por policiais militares em
Arujá-Grande/SP e o excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial de nº
408/2000.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
132) Processo: 0.00.000.001575/2011-19 (Recurso Interno)
Recorrente: Francisco de Jesus Lima – Promotor de Justiça
Recorrido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar contra membro
do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Piauí
133) Processo: 0.00.000.000105/2012-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Daniel Necchi Nogueira
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alega irregularidades no âmbito do Ministério Público Federal quanto à utilização
de Técnicos Administrativos em funções na área de Comunicação Social, em
detrimento da nomeação de Analistas aprovados em concurso para o referido
cargo.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
134) Processo: 0.00.000.000198/2012-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Eduardo Henrique Borba Lessa – Promotor de Justiça
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcelos – OAB/PE n° 22.043
César André Pereira da Silva – OAB/PE n° 19.825
Cleyson Pereira de Lima – OAB/PE n° 22.119
Euvânia Maria Cruz Muñoz – OAB/PE n° 22.157
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer, junto ao Ministério Público do Estado do Pernambuco, a autorização de
pagamento de indenização em razão do exercício cumulativo do cargo de
Promotor de Justiça de 3ª entrância com as funções desempenhadas em mutirão
carcerário promovido naquele Estado, conforme art. 61, inciso V, da Lei
Complementar Estadual n° 12/94. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
135) Processo: 0.00.000.000244/2012-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Antonio Marcos da Silva de Jesus – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Ceará
quanto a indeferimento de pedido, por membro do
Parquet, para que fossemconvertidas em pecúnia férias não gozadas em razão de interesse do serviço, em
caráter indenizatório.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Ceará
136) Processo: 0.00.000.000245/2012-89 (Recurso Interno)
Recorrente: Albanira Lobato Bemerguy
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Pará
137) Processo: 0.00.000.000364/2012-31 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Dolores Lorenzo Gonzalez Pereira
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Rio de Janeiro
138) Processo: 0.00.000.000377/2012-19 (Pedido de Providências)
Requerente: Manoel Rodrigues
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Interessadas: Fátima Maria Sousa Arôso Mendes – Promotora de Justiça
Norimar Gomes Nascimento Campos – Promotora de Justiça
Assunto: Requer providências quanto ao expediente do Ministério Público Eleitoral na
Comarca de Santa Inês/MA, que supostamente se encontra fechado e sem
identificação de plantão.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Maranhão
139) Processo: 0.00.000.000441/2012-53 (Recurso Interno)
Recorrente: Marco Aurélio Flores Carone
Advogado: André Jorge Costa Ferreira – OAB/MG n° 133.310
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Minas Gerais
140) Processo: 0.00.000.000459/2012-55 (Recurso Interno)
Recorrente: Gustavo Barbosa Lima
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Rio de Janeiro
141) Processo: 0.00.000.000500/2012-93 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC nº 2058
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que não conheceu Pedido de
Providências.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
142) Processo: 0.00.000.000599/2012-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer o controle de possíveis irregularidades em relação às nomeações de não
concursados para cargos em comissão e requisitados de outros Órgãos, em
detrimento dos candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da
União.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
143) Processo: 0.00.000.000659/2012-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sebastião Santana de Souza
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Visa ao controle de ato administrativo do Ministério Público da União quanto ao
indeferimento de pedido de remoção requerido por servidor da Procuradoria da
República no Município de Dourados/MS para acompanhamento de cônjuge.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Mato Grosso do Sul
144) Processo: 0.00.000.000714/2012-60 (Recurso Interno)
Recorrente: Membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Recorrido: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra ato da Corregedoria Nacional que acolheu
sugestão da Comissão de Sindicância nos autos CNMP nº 0.00.000.001371/2011-
70, para determinar a instauração de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Santa Catarina
145) Processo: 0.00.000.000743/2012-21 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos:
Processos CNMP nº 0.00.000.000745/2012-11 e 0.00.000.000880/2012-66)
Requerente: Raulison Rozas
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a nomeação para o cargo de Analista Administrativo do Ministério
Público da União no Estado do Rio de Janeiro, pois alega que o Concurso de
Remoção gerou vagas que não foram preenchidas na última nomeação dos
candidatos aprovados no 6º Concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Rio de Janeiro
146) Processo: 0.00.000.000764/2012-47 (Pedido de Providências)
Requerente: Ariane de Queiroz Diógenes
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a suspensão do prazo de validade do VI Concurso Público do Ministério
Público da União até o integral cumprimento da decisão proferida por este
Conselho nos autos nº 0.00.000.001384/2010-68, bem como nomeação dos
aprovados neste concurso que estão no cadastro de reserva do Estado do Rio
Grande do Norte. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Rio Grande do Norte
147) Processo: 0.00.000.000770/2012-02 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Fernando Henrique Berbert Fontes
Advogados: Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes – OAB/BA nº 4.458
Adriano Carvalho Ahringsmann – OAB/BA nº 16.335
Miguel Calmon Dantas – OAB/BA nº 19.260
Raimundo Fernando Fontes Santos – OAB/BA nº 3.656
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a revisão do resultado da prova oral do 25º Concurso Público para
provimento do cargo de Procurador da República, bem como liminarmente
reserva de vaga na classe inicial da carreira de Procurador da República. Pedido
de Liminar.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Rondônia
148) Processo: 0.00.000.000837/2012-09 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Antônio Lira Barbosa
Roberto Sousa de Oliveira Pacheco
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado de Roraima
Assunto: Visa apurar a legalidade de procedimento adotado pela Procuradoria do Trabalho
em Boa Vista, ao manter servidores cedidos pela Prefeitura Municipal para
desempenhar funções de Técnico Administrativo Apoio Especializado Segurança,
com prejuízo dos candidatos aprovados no VI Concurso Público do Ministério
Público da União.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Roraima
149) Processo: 0.00.000.000858/2012-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Aurélio Cardoso dos Santos
Advogados: Cicero Antonio Favaretto – OAB/SC nº 28.059
Vinícius Loss – OAB/SC 29.025
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer que seja revista decisão da Procuradoria Geral de Justiça de Santa
Catarina que indeferiu pedido de indenização pela conversão de licença-prêmio
não gozada em pecúnia, em desacordo com a decisão deste Colegiado nos autos
do Procedimento nº 0.00.000.000652/2006-48.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Santa Catarina
150) Processo: 0.00.000.000881/2012-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo
de Analista Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pois
alega inconstitucionalidade e ilegalidade na criação dos cargos comissionados de
Assessoramento de Procuradoria. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Rio de Janeiro
151) Processo: 0.00.000.000947/2012-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Mirela Dutra Alberton – Promotora de Justiça
Advogados: Diogo Rebelo – OAB/SC n° 19.142
Emanuel Souza Alberton – OAB/SC n° 20.139
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos do Ato n° 336/2012/CSMP, do Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que promoveu ilegalmente
membro do referido
Parquet para o cargo da 2ª Promotoria de Justiça deGaspar/SC, bem como a suspensão das promoções e das remoções que lhe
sucederem. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Santa Catarina
152) Processo: 0.00.000.000981/2012-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carla Cristina Queiroz Campos
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a suspensão do prazo de validade do VI Concurso Público do Ministério
Público da União por 90 dias até o integral cumprimento da decisão proferida por
este Conselho nos autos nº 0.00.000.001384/2010-68, que determinou a
devolução de servidores requisitados no Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República
