Notícia
CNMP apresenta proposta de Resolução que trata programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas
A Diretoria da AMPEB encaminha, abaixo, a proposta de resolução apresentada pelos Conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
A proposta é fruto de discussões de grupo de trabalho composto por membros do CNMP (conselheiros Fabiano Andrade e Taís Ferraz e a membro auxiliar Ana Rita Cerqueira); Antonio Suxberger (MPDFT); Blal Dalloul, Lívia Tinôco e Steven Shuniti (MPF); Carmen Sílvia Reis (MP/RS); Luciana Schenk (MP/MS); Nívia Mônica da Silva (MP/MG); Renata de Vasconcellos (MP/RJ); Sara Pirangy (MP/AM) e Luciana Silva (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República).
Foi aberto prazo regimental de 15 dias para a apresentação de emendas.
Fonte: CONAMP
