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SEGUNDA-FEIRA – 13 DE ABRIL DE 2015
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13/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Eleições da Ampeb terá apenas uma chapa; eleições acontecem no dia 8 de maio
A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou os nomes dos componentes da chapa única inscrita para as eleições da nova diretoria os os conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2015-2017.
MPE entra com representação contra 17 partidos que mantém propaganda em Salvador
O Ministério Público Eleitoral (MPE) organiza o ajuizamento de uma série de representações contra as legendas que mantém propagandas da campanha de 2014 nas ruas de Salvador.
13/04/15 | CONAMP| NOTÍCIAS
CNPG define lista tríplice para o CNMP
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizou nesta segunda-feira (13) eleição para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
13/04/15 | CMNP | NOTÍCIAS
CNMP lança nas redes sociais campanha sobre a laicidade do Estado
014 banner noticiaO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lança nas redes sociais, campanha “Todos tem seu direito de escolha – Estado Laico”.
12/04/15 | JORNAL A TARDE | SALVADOR
Rede de assistência ao aborto legal é limitada (recorte)
12/04/15 | JORNAL A TARDE | TEMPO PRESENTE
MP instaura inquérito contra tabela do Cremeb (recorte)
11/04/15 | JORNAL A TARDE | DIREITO DO CONSUMIDOR
Entenda e veja como exigir seu direito à meia-entrada (recorte)
11/04/15 | JORNAL A TARDE | TEMPO PRESENTE
Nada de Igor (recorte)
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QUARTA-FEIRA (1º DE ABRIL DE 2015) E QUINTA (2)
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06/04/15 | A TARDE | TEMPO PRESENTE
Suspeito suspeitíssimo/Poucas & Boas (RECORTE ANEXO)
06/04/15 | MP-BA | NOTÍCIA
MP fará reconhecimentos de paternidade em Madre de Deus nesta quarta-feira, dia 8
Reconhecimentos de paternidade, acordos de alimentos, retificações de registro civil e outros serviços da área cível serão oferecidos pelo Ministério Público estadual à população nesta quarta-feira, dia 8, no município de Madre de Deus, na Avenida Rodolfo Queiroz Filho, em frente à Câmara de Vereadores, na orla da cidade. A ação integra o cronograma de atividades de 2015 dos projetos “MP Vai às Ruas” e “Paternidade Responsável”, do Núcleo da Paternidade Responsável (Nupar). Os cidadãos serão atendidos pelos promotores de Justiça e servidores do Núcleo das 8h às 17h.
05/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Janot emite parecer favorável a titularização de juízes substitutos da Bahia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um parecer, opinou pela titularização dos juízes substitutos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como requer a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). A associação recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para forçar o tribunal a abrir edital de titularização de 95 magistrados de entrância inicial, que foi acatado pelo pleno do órgão.
05/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Ministério Público entra com ação para exigir acordo nas demissões da EBDA
Previstas para começarem na próxima segunda-feira (06), as demissões na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) encontraram uma dificuldade. O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da procuradora Andréa Tanus Freitas, entrou com ação na Justiça para que o estado seja obrigado a negociar condições especiais, como estabilidade para os que já estão próximos da aposentadoria, recolocação e também um plano de demissão voluntária.
03/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Promotores do Acre param de fazer júri por falta de comida
Os promotores de Justiça do Acre não vão participar de júris na capital Rio Branco por falta de comida. O Ministério Público acreano, em nota, afirmou que os promotores não participarão de júris enquanto não for regularizado o fornecimento de alimentação para jurados, servidores e partes durante as sessões.
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QUARTA-FEIRA (1º DE ABRIL DE 2015) E QUINTA (2)
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02/04/15 | CORREIO*| SALVADOR
Laudos revelam que 12 suspeitos foram executados no Cabula
Os laudos cadavéricos realizados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) nos 12 corpos baleados em uma operação das Rondas Especiais (Rondesp), na madrugada do dia 6 de fevereiro, na comunidade Vila Moisés, no Cabula, trazem indícios de execução na ação policial. As informações foram obtidas com exclusividade pelo CORREIO, a menos de uma semana de o caso completar dois meses.
DHPP aguarda laudos para marcar reconstituição das mortes no Cabula
O inquérito instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para apurar as 12 mortes no Cabula, em fevereiro, está em fase de finalização e aguarda apenas a entrega dos laudos periciais restantes para agendar a reconstituição do caso.
01/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Santo Amaro: TJ-BA mantém liminar que obriga prefeitura a arcar com transporte de estudantes
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantém a obrigação de a prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, de fornecer transporte escolar para estudantes do Instituto Federal da Bahia (Ifba) do município. A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público.
Umburanas: Município firma TAC para regularizar licenciamentos ambientais
O Município de Umburanas, no centro-norte baiano, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar os procedimentos de licenciamento ambiental e implementar o Sistema Municipal de Meio Ambiente. O promotor de Justiça Pablo de Almeida, já havia emitido uma recomendação para o Município regularizar a situação e agora terá condições de voltar a licenciar atividades de impacto local que se encontravam suspensas por determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Servidores do MP-BA realizam protesto para redução de jornada de trabalho para 30 horas
Os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizam um protesto pacífico nesta quarta-feira (01), na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Poder Judiciário funciona em regime de plantão durante a Semana Santa
O Tribunal de Justiça vai funcionar em regime especial de plantão durante a Semana Santa. A partir desta quinta-feira (2), o expediente será suspenso em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia.
CNJ determina que TJ-BA estude desativação de comarcas
por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá estudar a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-la por postos avançados. Devido a movimentação processual dessas unidades, consideradas baixas, as comarcas foram agregadas a outras maiores, mantiveram suas estruturas.
1ª/04/15 | A TARDE | TEMPO PRESENTE
TAC garante 30% das vagas no crematório do Jardim da Saudade à população de baixa renda (recorte de jornal)
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QUARTA-FEIRA – 1 DE ABRIL DE 2015
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01/04/15 | TRIBUNA DA BAHIA | RAIO LASER
Os três ramos do Ministério Público vão atuar em conjunto para ações de combate à corrupção na Bahia. A proposta foi definida em reunião realizada ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do procurador-chefe Alberto Balazeiro, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, e o coordenador nacional de Combate às Fraudes na Administração Pública do MPT, Rômulo Almeida.
*FOLHA DO ESTADO – Ministérios Públicos se unem para combater a corrupção
* A REGIÃO – Ministérios Públicos se uniram na Bahia
01/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Servidores do MP-BA realizam protesto para redução de jornada de trabalho para 30 horas
Os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizam um protesto pacífico nesta quarta-feira (01), na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Umburanas: Município firma TAC para regularizar licenciamentos ambientais
O Município de Umburanas, no centro-norte baiano, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar os procedimentos de licenciamento ambiental e implementar o Sistema Municipal de Meio Ambiente. O promotor de Justiça Pablo de Almeida, já havia emitido uma recomendação para o Município regularizar a situação e agora terá condições de voltar a licenciar atividades de impacto local que se encontravam suspensas por determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
*MP-BA – Município de Umburanas firma TAC com o MP e se compromete a regularizar gestão ambiental
Cândido Sales: Justiça bloqueia verbas do Estado para custear tratamento em bebê
A juíza Adriana Pastorele Quirino Couto, da comarca de Cândido Sales, no sudoeste baiano, determinou a penhora de verba pública na conta do Fundo Estadual de Saúde para custear o tratamento médico de um recém-nascido, com problema cardiovascular. A determinação ocorreu diante do não cumprimento de uma liminar que determinou a realização do tratamento. A liminar foi requerida pelo Ministério Público da Bahia, em uma ação civil pública.
*MP-BA – Justiça determina penhora de verba pública para garantir cirurgia a recém-nascido
‘Redução da maioridade penal não vai resolver o problema’, diz defensor público geral da Bahia
O defensor público geral da Bahia, Clériston Macêdo, ao Bahia Notícias, declarou que a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), é contra a redução da maioridade penal para 16 anos, prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). Clériston afirmou que, para a Defensoria, a “redução da maioridade penal não vai resolver o problema”.
31/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Xique-Xique: aluno autista terá acompanhamento exclusivo de professora
Um estudante de 15 anos da cidade de Xique-Xique, portador da síndrome do autismo, terá direito a acompanhamento exclusivo de uma professora. A decisão partiu de uma articulação entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, e a Prefeitura Municipal de Xique-Xique, por meio da Secretaria de Educação. A professora Silvana Rodrigues atuará na unidade escolar com carga de 20 horas semanais.
*MP-BA – MP e Prefeitura garantem professora para aluno autista em Xique-Xique
31/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Amab e Sinpojud se posicionam de formas divergentes sobre desativação de comarcas
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, ao Bahia Notícias, avaliou como “dos males, é o menor” a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que faça um estudo para desativar as comarcas agregadas em 2014.
31/03/15 | CONAMP | NOTÍCIAS
CONAMP apoia campanha contra a terceirização sem limites
A CONAMP apoia a mobilização realizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.
31/03/15 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | DIREITO E JUSTIÇA
CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
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TERÇA-FEIRA – 31 DE MARÇO DE 2015
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31/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
MP-BA aciona ex-vereador de Salvador por utilização de verba pública de forma indevida
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-vereador de Salvador, Beto Gaban, por utilização indevida de serviços prestados por terceirizados contratados pelo Município de Salvador, em atividades de cunho “exclusivamente eleitoral”. A ação pede ressarcimento de danos causados ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Assis contra o ex-vereador.
31/03/15 | MUNICIPIOS BAIANOS | NOTÍCIAS
Cafarnaum: MP pede a cassação do mandato do prefeito
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Cafarnaum, Euilson Joaquim da Silva “Wilson Macambira”, do PSDB.
30/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Associação de magistrados se posiciona contra redução da maioridade penal
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se posicionou contra a redução da maioridade penal, discussão que voltou à tona nas últimas semanas. No comunicado, a AMB faz “um alerta” quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos. De acordo com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, “reduzir a maioridade penal não vai garantir o aumento da segurança”.
30/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Curso de Segurança Institucional será realizado em MG
Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação em Segurança Institucional com Contrainteligência, Gestão de Riscos e Segurança de Dignitários. O curso presencial é uma promoção da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis) e será realizado de 11 a 16 de maio em Belo Horizonte (MG), com carga total de 60 horas-aula.
30/03/15 | CNJ | NOTÍCIAS
Conselho recomenda ao TJBA estudo sobre desativação de comarcas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que estude a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-las por postos avançados. No ano passado, devido à baixa movimentação processual, essas comarcas foram agregadas a outras maiores, mas mantiveram suas estruturas. A recomendação estabelece prazo de 120 dias para a realização dos estudos.
30/03/15 | CNMP | NOTÍCIAS
CNMP promove audiência sobre Bioma da Mata Atlântica e da Zona Costeira
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, no dia 24 de abril, a partir das 10 horas, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), audiência pública sobre a situação atual do patrimônio nacional da Zona Costeira e do Bioma da Mata Atlântica. Também será abordada a atuação do MP com relação ao desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos, ocupação irregular de dunas e impacto das mudanças climáticas, em especial o avanço do mar.
30/03/15 | CNMP | NOTÍCIAS
CNMP participa de encontro que discute atuação criminal do MP
O conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o membro-auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), José Augusto Peres, participaram, nesta sexta-feira, 27 de março, da primeira reunião do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) em 2015. O encontro ocorre ao longo do dia, no auditório do MP cearense, e conta com a participação de diversos membros atuantes na área criminal.
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SEXTA A SEGUNDA-FEIRA – 27 A 30 DE MARÇO DE 2015
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30/03/15 | BAHIA JÁ | DIREITO
Com a presença de familiares, colegas e da alta cúpula da advocacia baiana, o advogado Carlos Rátis assumiu a presidência do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), na última quarta-feira (26), em solenidade realizada no Instituto Feminino da Bahia. Um dos advogados mais jovens a assumir o cargo, Rátis ficou conhecido pelo trabalho de inter
