A Diretoria da AMPEB informa que a Comissão Especial para proferir parecer a PEC 37/11, do deputado Lourival Mendes, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal apresentou seu cronograma de trabalho para a tramitação da matéria.
11/04 a 03/05
– prazo para recebimento de emendas
25/04 (4ª feira) às 14:30 hs
– audiência pública com as seguintes entidades: CONAMP / ANPR / ANPT / AMPDFT / ANMPM
02/05 (4ª feira) às 14:30 hs
– Secretário da Reforma do Judiciário / OAB/ CNPG e CNMP
09/05 (4ª feira) às 14:30 hs
– Presidente do STF
– Ministro da Justiça
– Procurador-Geral da República
Ressalte-se que as três audiências públicas são oriundas dos requerimentos apresentados pelo deputado Vieira da Cunha (PDT/RS).
Caso a CESP não aprove mais requerimentos para audiências públicas o cronograma segue da seguinte forma:
14 a 18/05 – apresentação e leitura do relatório;
a partir de 18/05 – início da apreciação (discussão e votação) do parecer do relator.
Acompanharam a reunião o presidente da CONAMP Cesar Mattar Júnior, os vice-presidentes, Norma Angélica Cavalcanti e Victor Hugo Palmeiro, o secretário-geral, Vinícius Gahyva, o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, os presidentes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Rinaldo Reis, da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Amadeus Lopes, da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Rinaldo Janja, da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Rebouças, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, e o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel.
Fonte: CONAMP
