Os presidentes das associações nacionais e estaduais do Ministério Público, procuradores-gerais e parlamentares entregaram nesta terça-feira, 11, um documento intitulado “Carta de Brasília” ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). A carta justifica a posição dos representantes do MP contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, também chamada de “PEC da Impunidade”, que confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o próprio Ministério Público.

Veja abaixo a carta na íntegra.

“Brasil contra a impunidade” – Ainda na manhã desta terça-feira, foi lançada a campanha “Brasil contra a impunidade”, medida visando chamar atenção da sociedade para a proposta. A presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, esteve presente no evento, que contou com a participação dos demais presidentes das associações nacionais e estaduais do MP, procuradores-gerais e parlamentares, a exemplo dos senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), e dos deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Alessando Molon (PT/RJ), Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Lima (PT/AC).

A campanha “Brasil contra a impunidade” é promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Com informações da Conamp/Foto Conamp