Dentre alguns dos assuntos apresentados em plenário estiveram a proposta de resolução que pretende flexibilizar vedação de férias ou licença de promotor eleitoral; a proposta de criação de uma Comissão Revisora, diferente da Banca Examinadora e da Comissão de Concursos, para tratar de recursos referentes a provas de concursos públicos realizados pelo Ministério Público; a proposta que sugere a edição de um ato normativo prevendo a obrigatoriedade de os membros garantirem o atendimento ao público para avaliar demandas em que estejam atuando, entre outras. O plenário deliberou ainda pela formação de uma comissão temporária para avaliar e adequar a proposta de resolução para regulamentar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no Ministério Público da União e dos Estados, visando adequá-la à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527).
Cavalcanti participa de reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento. Foto: Conamp
Ainda no dia 29, Cavalcanti e demais integrantes da Conamp estiveram presentes em reunião com o deputado Aelton Freitas (PR-MG), relator dos PLs nºs 7753/2010 e 2198/ 2011, que recompõem os subsídios do procurador-geral da República, e com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS). O mote do encontro foi discutir a tramitação das propostas, bem como dos PLs 7749/2010 e 2197/2011, que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Seminário – Já na tarde desta quarta-feira, 30, a presidente da Ampeb prestigiou o seminário “Povo e Floresta: Amazônia Sustentável”, realizado pela frente parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo, também em Brasília. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr. ministrou palestra sobre o Ministério Público e a RIO+20. O resultado dos debates devem ser apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho.
Obs.: Com informações da Conamp e CNMP.
