No final da manhã desta sexta-feira (23), foi realizado ato contra o projeto de abuso de autoridade no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5). A manifestação foi objeto de uma ação conjunta de associações afetadas pelas mudanças propostas pelo PL.

O presidente da Ampeb, Adriano Assis, afirmou que projetos como este fazem parte de uma estratégia para enfraquecer as instituições que defendem os direitos sociais e para debilitar sua independência, além de tentar inibir o trabalho que vem sendo realizado no combate à criminalidade, em especial da sofisticada. “O que pretendem fazer com a criação de tipos penais abertos, em face do exercício legítimo das atividades? Impedir que nós as exerçamos”, afirmou o presidente, que destacou também a necessidade de manutenção da união das associações para combater esse tipo de iniciativa legislativa.

Em nome da Ampeb, Adriano externou ainda sua indignação em relação à campanha promovida pela OAB nacional divulgada recentemente, cujo teor considera desinformativo em torno do PL do abuso de autoridade. “Quero terminar lamentando que a OAB nacional, que representa uma classe com a qual todos nós convivemos, que respeitamos profundamente, se some a esta estratégia, em propaganda distorcida sobre o que é de fato o abuso de autoridade”, finalizou sob aplausos dos presentes.

Além da Ampeb, o ato conta Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufe-BA), Associação dos Juízes federais do Brasil – Seccional Bahia (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

As diretoras da entidade de classe do MP baiano Lucy Mary Thomas (administrativa) e Márcia Munique (financeira) também participaram. A ex-presidente da Ampeb, Janina Schuenck, esteve presente no ato, assim como o associado Olímpio Campinho.