Os associados da Ampeb que preencheram o formulário para ter acesso aos relatórios individuais elaborados pela GMC Advocacia e Consultoria e Finanças do Servidor Corretora de Seguros deverão preencher novamente o documento, disponível em https://form.jotform.com/221232813898056 . É necessário que cada membro preste atenção às orientações destacadas no formulário, pois foram observadas diversas inconsistências no preenchimento e isso comprometeu o resultado da análise realizada por parte da empresa contratada pela associação. A consultoria também promoveu ajustes no formulário, de modo a aperfeiçoar o trabalho.
O alerta foi dado pelo procurador da República e professor Rodrigo Tenório durante as tutorias coletivas promovidas pela entidade de classe, nas últimas segunda (11) e terça-feiras (12). “Todos os associados que enviaram os formulários precisarão preenchê-los novamente, mas com os dados corretos, até segunda-feira (18). Serão emitidos novos relatórios para todos sem custos para a associação. Os que anteriormente não mandaram o formulário no prazo também poderão enviar até segunda-feira (18)”, avisou Tenório.
Ele destacou que o preenchimento dos formulários não deve conter o documento do SIGA, anteriormente solicitado, e que cada membro precisa baixar a planilha disponibilizada pela consultoria, copiar os dados da planilha do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e então colar na planilha do relatório. É essencial que os associados prestem atenção para o que está sendo solicitado de informação, como o salário de contribuição, e não o valor da contribuição previdenciária.
Tutorias
Mais de 40 associados participaram das tutorias coletivas, que duraram mais de três horas e permitiram que os envolvidos se informassem sobre os riscos de migrar ou não do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para o Regime Previdenciário Complementar (RPC) do Estado.
“Nosso objetivo é subsidiá-los com o maior número possível de elementos que possam ajudá-los a tomar essa importante decisão de futuro. Como sempre temos ressaltado, essa decisão é individual, subjetiva, na medida em que depende de uma série de fatores que transitam em um terreno de incertezas, que somente a consciência individual pode dizer se a pessoa está disposta ou não a enfrentá-las, para um lado ou para o outro. A situação está posta e nós temos que lidar com ela, com a maior clareza possível e com um grau de receio, evidentemente, pois estamos falando de uma decisão que vai nos condicionar para o futuro, mas temos que nos preparar para tomar a melhor decisão”, argumentou o presidente da Ampeb, Adriano Assis.
Assis citou que a categoria obteve alguns fatores positivos recentemente, como o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia que coloca o prazo de migração para 2024; a matéria ainda será apreciada. “Estão havendo também conversas, no âmbito do governo estadual, a respeito da possibilidade, a partir do estudo que está sendo conduzido pela Secretaria estadual de Administração, de se instituir o benefício especial. Isso é algo ainda que está no início, pois há todo um trâmite político dentro do governo, embora os estudos estejam por terminar. Além disso, tivemos a decisão liminar no âmbito do TJ-BA que suspendeu o prazo da migração, mas temos que correr com as tutorias porque é uma decisão liminar, pode cair, embora nossa expectativa é que isso não aconteça”, acrescentou o presidente.
Durante as tutorias, Tenório explicou a estrutura da reforma, os impactos da migração, apresentou relatórios que refletem a situação de membros em momentos distintos da carreira e explicou como preencher corretamente os formulários para envio à consultoria, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
“A migração pode parecer como uma solução, mas pode ser um problema se você não decidir com clareza o que você fará. A intenção da tutoria é fornecer as informações para você decidir de acordo com o seu perfil de risco. Não existe opção única para todo mundo. Há riscos em qualquer opção. Você vai precisar escolher com quais riscos quer conviver. É preciso sair da cegueira que parece afligir boa parte dos servidores públicos. O importante é você entender, baseado em fundamentos jurídicos, dados matemáticos, e abraçar a opção que você considera mais razoável para o seu perfil. Fazer conta e deixar o receio de lado é essencial”, reforçou Tenório.
