Com o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) ocorrido no dia 25/01 deste ano, na Mina do Feijão, a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) emitiu uma nota pública lamentando mais uma tragédia causada pelo rompimento de uma barragem, no estado de Minas Gerais.
A nota ressaltou que desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, há três anos, a AMMP, junto à sociedade, envidou esforços para aprovação do Projeto de Lei n. 3.676/16, conhecido por Mar de Lama Nunca Mais, que aguarda parecer em comissão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A iniciativa, que recolheu mais de 50 mil assinaturas, reuniu sugestões dos promotores para garantir maior segurança ambiental, no que tange licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
“O ocorrido em Brumadinho demonstra que não é possível ignorar a realidade sobre o impacto ambiental e social de barragens com risco de rompimento. A AMMP acompanhará as próximas informações e o posicionamento das demais autoridades do Estado”, afirma a nota.
A CONAMP também se posicionou por meio de nota pública e manifestou apoio e solidariedade às vítimas, familiares, moradores e trabalhadores da região mineira.
Outras ações – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público de Minas Gerais disponibilizaram um sistema para localização e identificação de vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho. O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) vai receber informações de pessoas ainda não localizadas.
Foi criado o e-mail sosbrumadinho@mpmg.mp.br para receber informações a serem incluídas no SINALID. Por meio desse endereço, a população pode enviar os dados dos desaparecidos, que serão objeto de cruzamento com informações de hospitais, IML, Delegacias de Polícia, Defensoria Pública e demais órgãos envolvidos.
O MPMG também alertou para a existência de sites falsos criados para arrecadar donativos que seriam encaminhados às vítimas da recente tragédia. O MP de Minas Gerais está recebendo as denúncias pelo site e pelo e-mail crimedigital@mpmg.mp.br
Mar de Lama Nunca Mais – Em abril de 2016, a AMMP, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), lançou a campanha Mar de Lama Nunca Mais. O objetivo era levar à aprovação o projeto de lei (PL n. 3.676/16), em curso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de iniciativa popular para estabelecer normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
A iniciativa surgiu a partir de promotores de Justiça da Força Tarefa criada para apurar as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, município de Mariana, em 5 de novembro de 2015.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, mais rigor no cumprimento das normas ambientais, participação popular efetiva no licenciamento ambiental, prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização, caução como garantia de recuperação socioambiental, proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança, estímulo à extinção de barragens e transparência das informações relacionadas à segurança.
Na época, a tragédia mobilizou a população brasileira, incluindo artistas. A campanha “Mar de Lama Nunca Mais” lançou um vídeo com a participação de artistas para mostrar a indignação com o desastre e ratificar a importância do PL n. 3.676/16. Outro vídeo que circulou em redes sociais foi o do clipe da música “Cacimba de Mágoa”, de autoria do compositor Gabriel – O pensador em conjunto como grupo Falamansa, que fala da tragédia em Mariana. O vídeo está disponível aqui.
