A Ampeb realizará no próximo dia 30 de setembro, às 9h, no auditório da sede do Ministério Público, em Nazaré, uma Assembleia Geral Extraordinária com a classe para deliberar sobre o anteprojeto de instrução normativa para a disciplina do plantão do Ministério Público na capital e no interior da Bahia. Os textos foram elaborados pela comissão de trabalho instituída pela Ampeb, composta pelas promotoras de Justiça Janina Schuenck Brantes Sacramento, Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, Joana Pedreira Philigret Baptista, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo e Márcia Rabelo Sandes.
A minuta do anteprojeto já foi enviada aos associados e encontra-se disponível no site da Ampeb. Para visualizá-lo, basta clicar no banner na home page do site e acessar com seu login e senha.
A ausência dos associados de suas funções neste dia para participar da assembleia geral já foi autorizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, após solicitação da Ampeb. Confira abaixo o ato da PGJ na íntegra.
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ATO Nº 624/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na forma que lhe confere o art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº 11/96, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob n.º 003.0.182118/2013, resolve autorizar os membros do Ministério Público, afiliados da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, a se ausentarem de suas funções no dia 30/09/2013, a fim de que possam participar da Assembleia Geral Extraordinária, a partir das 09:00 horas, no Auditório J.J. Calmon de Passos, situado na Avenida Joana Angélica, nº. 1312, Nazaré, Sede Nazaré do Ministério Público do Estado da Bahia, nesta Capital.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de setembro de 2013.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Procurador-Geral de Justiça
