Cinco novos artigos do procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira já estão disponíveis no site da Ampeb.
No texto “A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração – o direito intertemporal”, Moreira aborda decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui da condenação imposta ao ex-deputado federal Natan Donadon o valor mínimo da reparação fixado na sentença penal por causa dos danos causados pelo crime de peculato.
Abaixo as outras publicações que podem ser lidas no mesmo espaço:
– Agora a palavra do STF – A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem transito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
– O cabimento do HC e o interesse-adequação- a tutela da liberdade de locomoção – O STF confunde alhos com bugalhos.
– O pau que nasce torto, morre torto, disse o STF.
– O pau que nasce torto, morre torto, disse novamente o STF.
