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1 de dezembro de 2014 - 19:19 -
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Artigo: nova lei de prisão preventiva visa assegurar confissão do acusado
Novo artigo do procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira fala da nova lei que modifica os termos do art. 312 do Código de Processo Penal, passando a permitir expressamente que o pedido de prisão preventiva tenha como fundamento a necessidade para se conseguir a confissão do réu ou investigado.
A lei, que entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, já serviu até mesmo de base para pareceres feitos pelo Ministério Público devidamente acatados pelo Poder Judiciário.
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